Foram, hoje, aprovados em Assembleia Municipal os regulamentos do “Programa Municipal de Apoio ao Associativismo do Faial (PMAAF)” e do “Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo do Faial (PADEF)”.
Na apresentação dos regulamentos, o Presidente da Câmara, Carlos Ferreira, destacou os pontos essenciais. “O município reforça as percentagens de apoio às coletividades, inova com a transferência de 20% do apoio logo após a assinatura do protocolo, e assegura também a valorização das atividades culturais, sociais e recreativas garantindo a sua equiparação aos valores atribuídos ao desporto, corrigindo uma injustiça que até agora vigorava”, afirmou.
O edil salientou a aplicação de critérios de valorização da diáspora faialense e açoriana. “Estabelecemos um limite financeiro ao apoio a deslocações para o exterior, por responsabilidade orçamental, mas duplicamos esse limite a deslocações a cidades geminadas com a cidade da Horta, e é aplicada uma majoração de 50% no caso de cidades onde estejam sediadas Casas dos Açores, se foram realizadas atividades de estreitamento laços com a comunidade açor-descendente”. Carlos Ferreira realçou ainda a introdução do apoio à medicina desportiva, o incentivo à descentralização cultural, com o objetivo de levar ações a todas as freguesias da ilha, e a majoração de 10% dos apoios para o associativismo juvenil.
Ao nível das infraestruturas, merece destaque o apoio regulamentado em 30% para construção ou reabilitação de instalações, até aos valores máximos de 100 mil euros e de 75 mil euros, respetivamente, embora esteja prevista a possibilidade de um apoio superior, a título excecional, conforme deliberação em reunião de câmara, fundamentada pela dimensão e relevância do investimento.
Nos regulamentos aprovados é ainda reforçada a clarificação de que os apoios municipais constituem uma comparticipação, sendo obrigatória a apresentação dos comprovativos da totalidade das despesas. “O Município valoriza o trabalho de todas as nossas coletividades e Câmara Municipal da Horta incrementa o apoio prestado, mas não pode financiar a 100% a sua atividade e precisa dos documentos em apreço para apresentar em caso de auditoria”, reiterou Carlos Ferreira.
Os regulamentos estiveram durante 30 dias em consulta pública, período durante o qual foram recebidas 15 comunicações com várias dezenas de contributos, e em que a esmagadora maioria das propostas foi introduzida na versão final votada nesta assembleia, melhorando significativamente os documentos.
A terminar, o edil reforçou que “por uma questão de princípio, a Câmara apoiará todas as atividades culturais, sem ceder a ímpetos de caráter elitista. A cultura é para todos. As atividades que partem das nossas tradições e que contribuem para o sentimento de pertença à comunidade, como as filarmónicas, os grupos folclóricos ou de chamarritas, os grupos corais ou de música popular, não podem ser desmerecidas para favorecer ações alegadamente mais criativas ou inovadoras. Todos fazem do Faial um território cultural e devem merecer a devida atenção do município”, concluiu.
Após publicação dos regulamentos em Diário da República, o período de candidaturas para os apoios no âmbito do PMAAF e do PADEF para atividades relativas ao ano 2024, será aberto por 30 dias, com efeitos retroativos a 1 de janeiro do corrente. No próximo mês de julho serão abertas as candidaturas referentes ao ano de 2025.