Os cinco líderes da oposição parlamentar dos Açores criticaram esta quarta-feira o “expediente” que consideram que a maioria socialista encontrou para inviabilizar uma comissão de inquérito e atentar contra “os direitos das minorias”.
Os líderes do PSD, CDS-PP, PCP, BE e PPM nos Açores deram uma conferência de imprensa conjunta na Horta. Em causa está o impasse que se prolonga há duas semanas na constituição da comissão de inquérito sobre transportes marítimos.
Fica a cargo do PSD indicar o presidente da comissão, tendo, no entanto, o PS já chumbado o nome do deputado social-democrata João Bruto da Costa por três vezes, atitude que a oposição diz ser uma violação do “direito potestativo das minorias” e uma situação “inaudita e impensável” na história e prática parlamentares, de tal forma que nem sequer está prevista no regimento das comissões e da Assembleia Legislativa regional.
De acordo com Aníbal Pires, do PCP, há um novo regime de funcionamento das comissões parlamentares nos Açores que está este ano a ser aplicado pela primeira vez. Na criação deste regime, “uma das preocupações” foi prever “todas as hipóteses” para que as iniciativas potestativas (que assumem caráter obrigatório, apesar de o proponente não ter maioria) não fossem inviabilizadas de nenhuma forma.
Os cinco líderes partidários consideram que este é “um dos momentos mais negros da história da democracia parlamentar dos Açores”.
“Há uma tentativa de inviabilizar a comissão e, sobretudo, há uma tentativa de provocar o mau funcionamento das instituições, colocando a senhora presidente perante uma situação lamentável em que ela está a fazer tudo ao seu alcance, mas o PS cria-lhe todos os dias dificuldades na gestão desta casa”, acrescentou Artur Lima, do CDS-PP.
Os líderes da oposição nos Açores consideraram que com esta posição o PS não está a, “meramente”, discordar do nome indicado para presidir a uma comissão, mas a bloquear o seu funcionamento e a investigação daquilo que determinou a sua constituição.
“Se o PS quisesse meramente sinalizar que não apreciava um nome, bastava abster-se. Ao votar contra, não dá só uma indicação, legítima, de que pode gostar mais ou menos daquele nome, mas bloqueia a instalação dos trabalhos da comissão. A opção da maioria não foi abster-se. Votar contra, na prática, é inviabilizar a comissão”, salientou Duarte Freitas.
Os partidos anunciaram que se se concretizar a inviabilização da comissão, “vão criar um grupo de trabalho conjunto para executar, na medida do possível, o trabalho que o PS tenta impedir”.
A comissão de inquérito tem como objeto a análise de investimentos nos portos do triângulo (Faial, Pico e São Jorge), na compra de barcos novos para as ligações entre estas ilhas e acidentes ocorridos no Pico no final do ano passado, num dos quais morreu uma pessoa.
Num comunicado emitido na terça-feira, a Presidência do parlamento regional informou que “o impasse na eleição da Mesa [da comissão] será analisado juridicamente para se encontrarem soluções dentro do quadro legal”.
Na declaração de hoje, a oposição rejeitou a possibilidade de ser indicado outro nome para a presidência da comissão, afirmando que isso abriria um “precedente” que permite que “uma minoria” possa “mandar nas opções legítimas das minorias”.