O Parlamento açoriano aprovou uma anteproposta de lei, apresentada por PSD, CDS-PP e PPM, que visa a criação de um apoio para os acompanhantes de grávidas de ilhas sem hospital.
Coube ao deputado social-democrata Paulo Silveira (PSD) defender a iniciativa, destacando que, atualmente, “a deslocação das grávidas de ilhas sem hospital para a realização do parto implica que o companheiro, ou outro familiar direto, tire férias, falte ao trabalho ou precise de apresentar baixa junto da entidade patronal para a poder acompanhar”, disse.
“Para tal, tem a entidade patronal de se substituir ao Estado, no que toca a encargos, no âmbito da proteção à parentalidade”, disse o social-democrata, saudando o facto de a situação “poder ser alterada com esta iniciativa legislativa, que tem aplicação prática”, e que segue agora para a Assembleia da República.
“Pode assim ser criado o direito à licença para a assistência em deslocação a hospital fora da ilha de residência, para realização de parto, no âmbito da proteção na parentalidade, prevista no Código do Trabalho”, sublinhou o parlamentar.
De acordo com o explanado pela líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, “a iniciativa surgiu na sequência dos efeitos verificados pelas alterações legislativas operadas em 2019, no que concerne aos acompanhantes das grávidas das ilhas sem hospital”.
Desde 2019, o acompanhante da mulher grávida, que se encontre numa das ilhas das regiões autónomas sem unidade hospitalar, tem direito a dispensa do trabalho para efeitos de assistência nas deslocações da grávida à unidade hospitalar onde decorrerá o parto. Isto significa que, tendo o trabalhador a falta justificada, continua a auferir remuneração paga pelo empregador durante o período de ausência, recaindo sobre a entidade empregadora o encargo desse direito a dispensa.
“Esta situação tem-nos sido reportada por parte de empresários das ilhas sem hospital”, referiu a deputada do CDS-PP, admitindo tratar-se de “uma situação que gera constrangimentos quer para as famílias quer para as empresas nas ilhas sem hospital, uma situação de desigualdade agravada face às famílias e empresas das ilhas com hospital, uma vez que as grávidas têm de se ausentar durante longos períodos para as ilhas para onde vão realizar o parto”.
Paulo Silveira classificou a medida como “fundamental nos momentos de maior vulnerabilidade e de condição de saúde”, lembrando que “em 6 das nossas 9 ilhas não existem unidades hospitalares, pelo que este é um dos desafios da insularidade, numa das fases mais importantes e felizes da nossa vida, como é a gestação e o parto de um filho”.
O deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge explicou que “esta licença será aplicável sempre que imprescindível, pelo período considerado necessário e adequado à deslocação, por prescrição médica, e pode ser exercida pelo cônjuge ou equiparado, parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral”.
A iniciativa aprovada esta tarde prevê “o subsídio por necessidade de assistência para deslocação a um hospital fora da ilha de residência da grávida para realização de parto”, um apoio “que terá valor igual a 100% do salário do acompanhante, equivalente ao que já existe para as grávidas que tenham de se deslocar a outra ilha para realização de parto em hospital”, acrescentou Paulo Silveira.
“Este benefício está salvaguardado em caso de desemprego, numa medida efetiva de proteção da parentalidade e de apoio de assistência à maternidade”, sendo que, com a proposta hoje aceite, os partidos da Coligação pretenderam “criar condições de dignidade e de igualdade para as pessoas grávidas e respetivas famílias que vivem em ilhas sem hospital”.
Catarina Cabeceiras realçou os pareceres favoráveis à iniciativa, obtidos no âmbito do trabalho Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referindo que foram levantadas algumas questões no que concerne a procriação medicamente assistida. Sobre este assunto, considerou “pertinente reforçar o apoio a quem recorra a tratamentos de fertilidade, no âmbito de um pacote de estímulo à natalidade”.
A deputada do PS, eleita pela ilha de São Jorge, falava na discussão de um diploma com o objetivo de alterar o regime de acompanhamento das grávidas que se desloquem a unidades hospitalares localizadas fora da sua ilha de residência, para realização de parto.
“O que temos hoje na Região é um Governo que contraria os diretos legalmente previstos das grávidas de várias ilhas da nossa Região. Estas muitas vezes escolhem o Hospital de Ponta delgada, por terem família ou amigos próximos na ilha de São Miguel, que lhes garantem maior apoio e conforto nesta fase crucial que é o término da gravidez e o pós-parto”, frisou Isabel Teixeira.
“A queda da natalidade é um fator extremamente preocupante em todas as ilhas, e não podemos ter um Governo economicista, que olhe cegamente a nossa realidade. Os Açorianos, de todas as ilhas, merecem sensibilidade política que garanta direitos e que ajude a combater o envelhecimento da população, pois sem crianças hoje, não teremos adultos amanhã”, finalizou a deputada do PS eleita por São Jorge, Isabel Teixeira.
RL Açores