A proposta do Governo para novo Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, esta terça-feira, 18 de abril.

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, lembrou, durante a sua intervenção, que a proposta apresentada pelo Governo é o resultado de negociações com os dois sindicatos do pessoal docente e com os três sindicatos do pessoal da ação educativa com representatividade na Região.

“Uma negociação pautada por uma recíproca cooperação, com evidências de convergência entre as partes, num clima de confiança que há muito não se sentia no sistema educativo regional e que representa a antítese do que sucede no Continente”, frisou a governante.

Para Sofia Ribeiro, aprovar a proposta do Governo é aprovar “a valorização de cada trabalhador do sistema educativo regional”, aprovar uma “maior autonomia das escolas” e aprovar “a justiça e a transparência do sistema educativo regional”.

A titular da pasta da Educação explicou que a proposta agora aprovada garante “maior acesso a cargos de gestão intermédia” e um “aumento do tempo de trabalho semanal a alocar para o desempenho” destes cargos.

“É preciso salvaguardar tempo de trabalho condigno para o desenvolvimento de trabalho pedagógico e de coordenação de qualidade”, acrescentou.

A proposta define também a criação de um “plano de escola”, e mandatos de órgãos de escola coincidentes, para que “a escola possa unir-se num projeto comum e coletivo”

“Queremos com isto uma efetiva desburocratização, alicerçada num mecanismo único, promotor e impulsionador da autonomia de cada unidade orgânica”, referiu.

O documento criou ainda um Conselho Regional da Educação “com funções consultivas”, que pense “autonomamente” os assuntos da Educação e faça “o acompanhamento da política educativa”.

“Um Conselho Regional da Educação, em todo semelhante com o Conselho Nacional da Educação, e cuja presidência passa a ser definida por esta Assembleia Regional e não sob a tutela do Governo Regional”, referiu.

Com o novo documento, são alteradas também as classificações das unidades orgânicas, através da valorização “da sua estrutura e o seu modo de funcionamento” e incutindo “maior estabilidade durante o mandato dos órgãos da administração e gestão das escolas”.

“Para além do número de alunos, é relevado o número de estabelecimentos de ensino que compõe cada unidade orgânica e são valorizadas as modalidades os ciclos e os níveis de ensino de cada escola”, explicou Sofia Ribeiro.

A alteração ao Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas constava do programa do XIII Governo dos Açores.

GRA/RL Açores