Decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a última reunião tripartida do grupo de trabalho interinstitucional sobre os planos plurianuais das pescas no âmbito da nova Política Comum das Pescas/PCP, reunindo a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. A Eurodeputada Patrão Neves foi designada, pelos seus pares, como representante do grupo PPE (maior força política do Parlamento Europeu) nesta “Task Force” a qual, “tendo desenvolvido um trabalho muito difícil em termos de consenso político, a partir de posições iniciais aparentemente irreconciliáveis, veio hoje a celebrar um acordo interinstitucional verdadeiramente histórico”.

De facto, os planos plurianuais de gestão das pescas constituem um pilar fundamental da PCP, tendo porém persistido um diferendo entre o Conselho e o Parlamento Europeu relativamente à competência destas instituições no que concerne ao estabelecimento dos TAC’s e quotas de pesca. “O diferendo entre estas instituições tem sido de tal forma grave que o Parlamento Europeu apresentou queixa do Conselho, no Tribunal de Justiça da União Europeia, pela usurpação do que considera serem as suas competências. Esta Task Force constituiu a última tentativa para solucionar este conflito antes de uma decisão jurídica” – esclareceu Patrão Neves. Na verdade, estes planos plurianuais que a PCP preconiza para um número crescente de pescarias “são fundamentais para uma melhor gestão pesqueira em termos económicos, sociais e ambientais, na medida em que proporciona maior estabilidade aos operadores do sector, permite um melhor planeamento a mais longo prazo e, consequentemente, maior facilidade no acesso ao crédito, sempre que necessário”.

A finalizar a sua intervenção, Patrão Neves referiu que “a partir deste momento, e independentemente dos processos judiciais em curso, ficaram definidos os termos e as competências das três instituições neste âmbito, o que irá impedir que se repitam novos bloqueios nos planos plurianuais das pescas por desentendimentos e impasses interinstitucionais. Previne-se assim, também, futuros problemas para os Açores visto que, com a nova PCP, cada vez mais pescarias serão geridos através de planos plurianuais e com recurso a TAC’s e quotas. Assim, o acordo agora alcançado contempla as características e especificidades das pescas nacionais e regionais, ao definir critérios concretos para os planos de gestão das pescarias multiespecíficas, como é o caso da maioria das pescarias dos Açores, pelo que a nossa situação fica salvaguardada”.

RL/GIMCPN