O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, reuniu com a AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, com o objetivo de “apresentar o novo Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis e preparar o futuro após o PRR (Planos de Recuperação e Resiliência)”. A reunião contou com a presença das deputadas regionais Márcia Goulart e Eugénia Leal, bem como da JSD de São Miguel, com a presença do seu líder André Pontes.
Durante o encontro, que contou com a participação da Presidente da AICOPA, Alexandra Bragança, e de José António Pacheco, o Eurodeputado ouviu as principais preocupações do setor, a dois níveis: “o enorme esforço de solidariedade das empresas para cumprirem os prazos do PRR e a necessidade de garantir um nível ambicioso de obras públicas após este programa, assegurando a competitividade e solvabilidade do setor”.
Na ocasião Paulo do Nascimento Cabral informou que os “cinco pilares principais do plano visam aumentar o investimento em habitação acessível, mobilização de fundos europeus e investimento privado, utilização de instrumentos financeiros da UE (ex.: Banco Europeu de Investimento) e apoio à construção e renovação de habitação a preços acessíveis. Procura-se também aumentar a oferta de habitação, incentivando nova construção e reabilitação de edifícios existentes, a reutilização de imóveis devolutos ou subutilizados e a promoção de habitação social e acessível”.
Além isso, tenta-se no Plano Habitação “tornar o mercado da habitação mais transparente e eficiente, melhorar a recolha de dados sobre preços e rendas, monitorizar o mercado imobiliário e das tendências habitacionais, enfrentar pressões no mercado da habitação e avaliar impactos de fenómenos como alojamento local de curta duração e especulação imobiliária, apoiando cidades com maior pressão habitacional”, acrescentou Paulo do Nascimento Cabral, referindo, ainda que é necessário “apoiar políticas nacionais e cooperação entre Estados-Membros através da partilha de boas práticas, e de orientações políticas para apoiar reformas nacionais na habitação”.
O Eurodeputado destacou ainda os desafios relativos ao PRR sentidos pela Associação: “da parte da AICOPA, percebi a exigência sobre as empresas de construção civil, no seguimento da tentativa de se fazer com o PRR, em três ou quatro anos, aquilo que não foi feito em décadas em termos de investimento público e em infraestruturas”.
Paulo do Nascimento Cabral concordou que “seria ideal termos uma prorrogação dos prazos do PRR, uma vez que este poderá apresentar uma taxa de execução aquém do esperado a nível europeu”, revelando também que foi votada esta semana a posição do Parlamento Europeu sobre o referido Plano, na qual votou favoravelmente uma proposta que solicita a extensão dos prazos do PRR, e defendeu uma solução para utilização das verbas remanescentes do PRR.
O Eurodeputado Açoriano ouviu também a carência habitacional na região, “a habitação ocupa grande parte das atividades das empresas de construção civil, mais concretamente de habitação social, ficando em falta muitas habitações necessárias para a classe média e para possibilitar a fixação de jovens e de profissionais que podem tornar a nossa economia mais competitiva. A falta de habitação é, sem dúvida, um fator limitativo no desenvolvimento económico da região e na fixação de pessoas e profissionais”.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, durante a reunião foram ainda discutidas medidas para tornar o setor da construção mais eficiente e competitivo: “abordamos a necessidade de redução da burocracia, quer por parte do governo, quer por parte das Câmaras Municipais, com processos mais céleres e isenções de algumas taxas, para tornar a construção menos onerosa e mais rápida, bem como a necessidade de apostar na formação de profissionais para o setor para desenvolver as melhores técnicas disponíveis, com cada vez maior eficiência. Neste sentido, foi levantada a questão de a região ter perdido muitos trabalhadores, que emigraram, mas que agora estão dispostos a voltar. No entanto, como a região não foi abrangida pelo programa Regressar, estes trabalhadores vão para outras localidades do país, por ser mais benéfico. Estes trabalhadores fazem muita falta, e o meu apelo é que não desistam de nós.”
No que diz respeito à economia circular, Paulo do Nascimento Cabral manifestou satisfação com os avanços verificados no setor, salientando que ficou a saber que “o setor emprega na região as melhores práticas, não obstante ainda ser possível facilitar a vida às empresas, através da certificação de alguns resíduos para que possam ser incorporados na construção”.
Por fim, Paulo do Nascimento Cabral destacou a importância da reunião para analisar o presente e preparar o futuro do setor, considerando que “foi uma reunião muito produtiva: quer para perceber as limitações e potencialidades do PRR, no qual o maior problema apresentado não foi propriamente o modelo de marcos e metas, mas sim a diversidade e a diferente complexidade que cada departamento/entidade colocou na elaboração dos mesmos, algo que foi reconhecido também pelo Tribunal de Contas Europeu, mas também para falarmos do futuro”.
RL/GEDPNC
