Na visão do PCP/ Açores a situação económica e social da Região agrava-se de dia para dia e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas que se fazem sentir. Irá sim, contribuir para agravar a situação existente. O PCP/Açores reafirma que já a anteproposta do Plano e Orçamento, distribuído aos parceiros sociais, apresentava graves insuficiências, daí os vários pareceres negativos que se somaram.

Considera que o Plano e Orçamento agora entregue é ainda mais negativo, tendo em conta que os alertas e considerações feitas pelos parceiros sociais não tidos em conta. o PCP/Açores realçou que ao analisar o PORAA para 2023, verifica-se uma redução de 140 milhões de euros, comparativamente com o de 2022. Por outro lado, as verbas atribuídas por áreas e ilhas foram distribuídas de forma incoerente, contribuindo para o aumento das desigualdades dentro da Região e levando a uma redução do consumo interno. Todas estas questões conjugadas com o reduzido investimento público e o aumento do custo de vida (bens alimentares, energia, combustíveis, taxas de juro e inflação galopante) vão traduzir-se no aumento das dificuldades dos açorianos e na promoção do isolamento de algumas ilhas.

Acrescenta, ainda, que o abrandamento do mercado interno e da economia regional, que serão consequências deste Plano e Orçamento agravam os problemas estruturais na economia, resultando em falta de respostas aos grandes problemas da nossa Região.

O PCP/ Açores afirma que não propõe medidas para a fixação dos jovens ou de combate ao declínio demográfico de várias ilhas; cria apoios à natalidade que promovem injustiças entre açorianos e não defende a estabilização de vínculos laborais ou a valorização dos salários. Acrescentando que continua a não existir uma verdadeira política de ligação marítima a todas as ilhas, seja de passageiros ou mercadorias, criando constrangimentos e falta de bens e desvalorizando o esforço dos micro, pequenos e médios empresários, nomeadamente nos abastecimentos irregulares e insuficientes, em muitos casos. E considera necessário enfrentar a situação que vivemos com medidas de valorização dos salários, de aumento dos rendimentos dos açorianos, de serviços públicos de qualidade, de diminuição da dependência externa e de valorização do sector produtivo – seja na agricultura, na pesca ou na indústria.

GI CDU Açores/ RL Açores