PCP Açores quer proibir abate de animais de estimação

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um projeto de Decreto Legislativo Regional visando proibir o abate de animais errantes. Apesar dos esforços de consciencialização das populações e da recente criminalização da prática do abandono de animais de companhia, o PCP considera que “esta questão tem vindo a agravar-se no nosso país e também na nossa Região”.

Para o PCP, a política de abate constituiu “apenas um expediente de fim de linha, que não consegue atingir o objetivo de reduzir as quantidade de animais, limitando-se a procurar minimizar, numa óptica de curto prazo, as despesas das entidades públicas com o seu tratamento, alojamento e alimentação”.

Apesar de não existirem dados oficiais, estima-se que em Portugal sejam abatidos dezenas de milhares de animais por ano. Nos Açores estima-se que sejam abatidos várias dezenas de animais, por semana, existindo canis com “elevadíssimas” taxas de abate, o que é uma é “uma prática incompatível com a crescente consciência e sensibilidade em relação aos direitos dos animais de uma parte cada vez mais alargada da sociedade açoriana”.

Tal como foi reafirmado recentemente pelo Parlamento Regional, o PCP considera que a implementação de uma política de recolha, esterilização e adoção sistemáticos, a par das necessárias campanhas de consciencialização e responsabilização para o bom tratamento aos animais de companhia, são a única solução eficaz para o problema dos animais errantes.

Esta proibição foi recentemente aprovada na Região Autónoma da Madeira, também por proposta do PCP, demonstrando a generalização de uma nova exigência por parte dos cidadãos em relação ao respeito pelos direitos dos animais, pelo que os Açores devem também assumir esta política.

GI PCP Açores/RL Açores

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