A Secretária Regional da Solidariedade Social disse esta quarta-feira, na Horta, que o Plano e Orçamento para 2020 na área social prevê investimentos que visam a criação, requalificação e apetrechamento de infraestruturas das várias respostas sociais, assim como a capacitação, proteção e promoção dos públicos mais vulneráveis.
Andreia Cardoso falava no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2020.
“Os investimentos previstos neste Plano ampliam a rede de estruturas já existente, no sentido da sua consolidação face ao acentuado crescimento alcançado nos últimos anos, potenciado também pela disponibilidade de fundos comunitários e que permitiu uma progressão muito significativa ao nível das taxas mínimas de cobertura desejáveis pela OCDE, na sua maioria já alcançadas e até superadas”, afirmou
Paralelamente à criação, requalificação e apetrechamento de infraestruturas nas várias respostas sociais, Andreia Cardoso referiu que “é dada especial atenção a iniciativas ao nível da capacitação dos públicos mais vulneráveis, intervindo na sua proteção e promoção, nomeadamente no desenvolvimento de medidas de reforço do rendimento disponível, o Complemento Regional de Pensão, COMPAMID, CEDO ou Complemento Regional de Apoio ao Abono de Família.
“É fundamental que se diga que este é um Plano que assegura e traz algumas novidades no domínio do apoio ao cuidador, pois retrata bem a preocupação do Governo dos Açores em cuidar de quem cuida, uma vez que, pela primeira vez, inscrevemos uma dotação com vista ao apoio financeiro dirigido aos cuidadores informais”, salientou.
Andreia Cardoso referiu também a “clara aposta na área da Infância e na Juventude, através de medidas de caráter preventivo, como na formação e capacitação dos profissionais e das pessoas apoiadas, por forma a criar condições para uma maior mobilidade social e evitar a reprodução intergeracional da pobreza, promovendo uma sociedade desenvolvida, inclusiva e coesa”.
“Queremos garantir equipamentos e serviços sociais que correspondam cada vez melhor àquelas que são as necessidades das famílias e que são fundamentais no apoio e na compatibilidade da vida familiar e com a vida profissional”, frisou.
A responsável pela pasta da Solidariedade Social disse estarem previstas alterações no Complemento Regional de Pensão, na medida em que a definição dos intervalos para efeitos de determinação do valor a receber deixa de estar indexada ao salário mínimo regional e passará a ser feita ao indexante de apoios sociais, permitindo uma atualização automática.
Durante a audição, Andreia Cardoso destacou ainda como prioridade no que respeita às políticas sociais para 2020 a garantia do direito à habitação, seja por via do arrendamento e cooperação, ou através da reabilitação e renovação urbana.
GaCS/RL Açores