Presidente da Câmara Municipal da Horta quer avançar com soluções práticas para carências habitacionais

O Presidente da Câmara Municipal da Horta reuniu, em Lisboa, com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). A reunião teve como tema principal a proposta de Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho da Horta.

Segundo comunicado de imprensa do município, esta proposta foi desenvolvida entre abril de 2022 e janeiro de 2023 e remetida pelo Município ao IHRU, após a aprovação em reunião de câmara e pela Assembleia Municipal a 28 de fevereiro, pretendendo o Município iniciar com a maior urgência os procedimentos práticos de concretização das soluções habitacionais identificadas.

De acordo com o mesmo comunicado, o organismo responsável pela gestão dos 1200 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação em Portugal, aprovou já 242 estratégias de habitação concelhias, encontrando-se a analisar a proposta da autarquia faialense.

Sabemos que o Município da Horta entrou mais tarde do que a generalidade das autarquias neste processo, mas queremos recuperar o tempo perdido”, afirmou Carlos Ferreira na reunião com o instituto.

Para o autarca, “este pedido de esforço acrescido ao IHRU para análise e resposta célere quanto à ELH da Horta, é essencial para que se possam desencadear as medidas práticas com vista à materialização de soluções concretas para os agregados familiares em situação de precariedade habitacional”.

Só assim será possível proporcionar as condições habitacionais às pessoas até 30 de junho de 2026, o prazo limite definido no PRR para este fim”, declarou o edil.

A ELH do Concelho da Horta, que foi também apresentada publicamente no Teatro Faialense no dia 7 de março, contempla 224 agregados familiares em situação de precariedade habitacional, 205 dos quais preenchem as condições do Programa 1° Direito para financiamento pelo PRR.

Destas 205 situações identificadas, 108 poderão ser executadas pela Câmara Municipal e 97 correspondem a proprietários que poderão ser apoiados diretamente pelo IHRU.

CMH/ RL Açores