O PSD/Açores considerou importante a implementação de um Comissariado dos Açores para a Infância, frisando que ficam transpostas para o ordenamento jurídico regional “as competências da Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens. Isso resulta da Constituição e do nosso Estatuto Político-Administrativo, e vai permitir autonomizar formas de trabalho”, disse o deputado João Bruto da Costa.

Para o social democrata, foi aprovado “um documento importante para a coordenação de todo o trabalho que deve ser feito pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, trabalho esse que se pretende seja despolitizado e independente do ponto de vista partidário”.

“É uma preocupação que temos, de que esse trabalho seja efetivo na promoção dos direitos e na proteção dos jovens e das crianças em risco nos Açores. Vivemos numa Região onde a pobreza infantil é uma realidade superior face ao resto do país, pelo que tem de haver uma atenção especial nesse sentido”, disse João Bruto da Costa.

“Mas, e uma vez mais, corremos o risco de esta ser mais uma iniciativa para criação de mais um “job”, o que só vem perpetuar a habitual dança de cadeiras que o PS tem promovido na Região nos últimos 20 anos”, sublinhou o deputado.

O PSD/Açores votou contra o artigo respeitante à remuneração do presidente do Comissariado, dado que “estranhamos que, nos Açores, se tenha optado por uma figura jurídica que leva à criação de um Comissariado com um presidente, que é remunerado. No Continente, o presidente da Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens não é remunerado”, acrescentou João Bruto da Costa

“Nos Açores, parece que temos sempre de persistir em nomeações e mais nomeações, todas elas bem remuneradas, e ao abrigo das escolhas do partido no poder, o PS”, lamentou o parlamentar.

GI PSD Açores/RL Açores