O PSD/Açores exigiu hoje “mais formação para a aplicação de fitofármacos na Agricultura”, uma vez que, “desde 26 de Novembro de 2015, aqueles produtos apenas podem ser utilizados por aplicadores habilitados. É urgente mais formação para os aplicadores de fitofármacos nos Açores” disse o deputado Renato Cordeiro.

 

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o parlamentar explica que  a nova legislação, “reguladora da distribuição, da venda e da aplicação de produtos fitofármacos para uso profissional, transpôs uma diretiva europeia que estabelece uma utilização sustentável dos pesticidas, revogando a anterior lei”, explica.

 

“Assim, é necessário um certificado de aproveitamento em ação de formação, sendo esta requerida à Direção Regional de Agricultura da área onde residem os candidatos a aplicadores de fitofármacos”, acrescenta Renato Cordeiro.

 

“Como o número de produtores habilitados é largamente inferior à realidade regional, é evidente a necessidade da realização de mais formações, existindo mesmo produtores disponíveis a custear o curso de aplicador”, adianta.

 

“O número de requerimentos para formação da aplicação de fitofármacos tem aumentado”, refere Renato Cordeiro, frisando que “existe agora um regime transitório, até 31 de maio, que permite a compra e a aplicação dos produtos aos aplicadores que ainda não têm cartão, mas que estejam inscritos para formação”.

 

“O requerente deverá fazer o primeiro módulo da formação até ao fim deste mês e o segundo módulo no prazo de dois anos, pelo que importa avaliar se o número de ações de formação programadas, em cada ilha, dá resposta ao número de inscritos”, alerta o deputado do PSD/Açores.

 

Renato Cordeiro quer saber se o governo garante, “até 31 de maio, que vai conseguir dar resposta a todos os candidatos inscritos ao abrigo do regime transitório. Quantas ações de formação vai haver e onde serão ministradas?”, questiona.

 

O parlamentar pediu um conjunto de dados à tutela, “de modo a aferir quantos inscritos ainda não obtiveram a pretendida e necessária formação. Assim como, quais as formações que foram efetuadas por empresas particulares e qual o valor médio das mesmas”, concluiu.

 

 

 

 

GI PSD Açores/RL Açores