O Comando Regional dos Açores, através das Divisões Policiais, promove a “Operação Mobilidade Ativa Em Segurança” entre 28 de maio e dia 03 de junho de 2024, através do ajustado emprego de meios humanos e materiais de que dispõe, promovendo e implementando ações de fiscalização em toda a sua área de responsabilidade, especialmente direcionadas para a fiscalização dos utilizadores de velocípedes e trotinetes, bem como dos demais veículos que integram a equiparação, com especial ênfase à verificação do cumprimento das regras e obrigações.

A presente Operação tem por objetivo prevenir e dissuadir os comportamentos de risco dos utilizadores de velocípedes e de veículos equiparados que, de forma decisiva, contribuem para a ocorrência de acidentes rodoviários, através da repressão desses comportamentos, como último garante do cumprimento das normas de circulação rodoviária, tendo em vista o combate ao sentimento de impunidade, garantindo e reforçando assim a segurança rodoviária de todos os utentes da via.

Além disso, existem regras, especificamente, dirigidas para os utilizadores de velocípedes e dos demais veículos que integram a equiparação prevista no artigo 112.º do CE, nomeadamente, as trotinetes, que devem ser observadas de forma a mitigar riscos, destacando-se o transporte apenas do condutor; e a condução a par ou circulação paralela numa via causando perigo ou embaraço para o trânsito.

Às regras de circulação acrescem ainda as características técnicas dos velocípedes com motor e dos veículos equiparados, previstas neste artigo, que devem ser observadas e alvo de sancionamento e apreensão imediata em caso de incumprimento.

RL/PSP