Representante da República “sem condições” para continuar no cargo

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O presidente dos Trabalhadores Social-Democratas dos Açores (TSD/Açores), Joaquim Machado, considerou hoje que o Representante da República para a Região “não tem condições políticas” para continuar a desempenhar as suas funções.

“Agora que o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciou inequivocamente sobre a matéria e refutou a argumentação política que sustentou o pedido de fiscalização pelo senhor Representante da República cabe a este tirar as devidas ilações políticas dos seus atos. E perante esta sucessão de acontecimentos os TSD/Açores consideram que o senhor Embaixador Pedro Catarino não tem condições políticas para prosseguir no exercício das funções que vem desempenhando”, afirmou Joaquim Machado, em comunicado.

O dirigente social-democrata, que falava após o TC ter declarado constitucional o Orçamento da Região para 2014, salientou que este episódio “vem confirmar a razão histórica dos social-democratas dos Açores relativamente à inutilidade das figuras tutelares da nossa Autonomia”.

O presidente dos TSD/Açores considerou que o acórdão do TC “constitui uma dupla vitória para os Açores”, alegando que vai ao encontro das “justas expetativas e direitos dos funcionários públicos das nossas ilhas, quanto à compensação do sobrecustos da insularidade, mas sobretudo porque confirma prerrogativas e competências dos nossos órgãos de governo próprio”.

Joaquim Machado acrescentou que o governo regional deve “proceder ao processamento e pagamento da remuneração complementar aos funcionários da administração pública regional logo que o Orçamento entre em vigor”.
PSD/Açores

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