Segundo Félix Rodrigues «Programa eleitoral “Agora Portugal Pode Mais” não esquece, nem desvaloriza os Açores»

O cabeça de lista da Coligação CDS-PP/PPM “Aliança Açores”, Félix Rodrigues, assistiu “com agrado”, no final da tarde da passada quarta-feira, em Lisboa, à apresentação do programa eleitoral “Agora Portugal Pode Mais”, que inclui um vasto leque de medidas destinadas à Região Autónoma dos Açores, dos transportes aéreos, à fiscalização da zona marítima, não esquecendo o problema da Base das Lajes.

“Fui convidado pelo Dr. Paulo Portas a assistir à apresentação do programa eleitoral da candidatura ‘Portugal à Frente’ e saí agradavelmente surpreendido com a quantidade, mas, acima de tudo, com a qualidade das propostas eleitorais que estão inscritas e que se destinam, em concreto, à Região Autónoma dos Açores”, disse Félix Rodrigues no final da sessão pública que decorreu numa unidade hoteleira da capital portuguesa.

De entre as 148 páginas do programa “Agora Portugal Pode Mais”, Félix Rodrigues sublinha medidas que “vão de encontro, inclusive, a algumas das propostas que já tínhamos apresentado nesta pré-campanha para as Legislativas de 4 de Outubro”, nomeadamente na “abertura das low-cost para a ilha Terceira, a deslocalização para os Açores de meios de fiscalização das águas territoriais portuguesas e o aprofundamento da nossa autonomia constitucional”.Efetivamente, no programa eleitoral apresentado por Passos Coelho e Paulo Portas, está inscrita a garantia de “dar continuidade ao processo de abertura do transporte aéreo low cost para a Ilha Terceira, como parte do plano de alternativas e oportunidades económicas para a ilha”, assim como “dar continuidade ao trabalho de articulação com as autoridades regionais, no sentido de um plano mobilizador que integre medidas de compensação pelos impactos sociais na Ilha Terceira e medidas de estímulo a novas oportunidades económicas na ilha, relacionadas com novos investimentos, novos negócios e novos empregos, aproveitando especificamente a próxima geração de fundos comunitários”.

Ainda no âmbito da diminuição dos impactos sócio-económicos para a Região da decisão americana de reduzir o seu contingente militar na Base das Lajes, o documento inscreve que, “para além da dimensão multilateral de segurança no âmbito da NATO, é importante aprofundar a dimensão estratégica da relação bilateral com os EUA, buscando novos pontos de interesse comum para uma ação conjunta dos dois países, ao mesmo tempo, que se afigura como muito relevante continuar a trabalhar com os EUA no sentido da implementação de soluções que minimizem as consequências da redução da presença militar americana na Base das Lajes, tendo particularmente em atenção os interesses da economia da região autónoma dos Açores”.

Por outro lado, frisa o candidato da coligação “Aliança Açores”, “é muito positivo verificar que, tal qual, há cerca de 15 dias tínhamos defendido numa ação de pré-campanha, está inscrito no programa eleitoral a possibilidade de melhorar o posicionamento estratégico dos recursos da Armada Portuguesa, nomeadamente fixando parte desses recursos nos Açores, no contexto do alargamento do nosso território marítimo”.

Na área dos transportes e acessibilidades dos residentes e estudantes nas Regiões Autónomas, Félix Rodrigues destaca a possibilidade que se abre, neste programa eleitoral, de se vir a poder “atribuir subsídio à mobilidade de residentes e estudantes das regiões autónomas que se desloquem, por via marítima, entre o Continente e as Regiões Autónomas ou entre estas”, assim como, na vertente do transporte aéreo, a “concretização das políticas de mobilidade aérea que assegurem continuidade territorial e coesão social, em colaboração com as regiões”.

Por fim, mas não menos importante, o cabeça de lista da coligação CDS-PP/PPM nos Açores realça a intenção da República de “consolidar e aprofundar o modelo de autonomia das Regiões Autónomas, com base num diálogo permanente com os órgãos de governo próprio das Regiões, com particular incidência nas áreas da agricultura, do mar e das pescas, do ambiente, da energia, dos transportes, do turismo, da saúde, da segurança social e da fiscalidade”, assim como a vontade expressa em “aprofundar a cooperação na estratégia de participação das Regiões Autónomas nos processos de decisão europeia e na consagração do regime específico das ultraperiferias”. O programa eleitoral “Agora Portugal Pode Mais” encerra ainda uma outra vontade que é a de promover “uma melhor clarificação da repartição de competências entre os órgãos de soberania e as Regiões Autónomas, ajustando em conformidade os mecanismos de controlo constitucional”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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