O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral, interveio na Comissão das Pescas no Parlamento Europeu, na troca de pontos de vista com os representantes da Comissão Europeia com vista à preparação da 29.ª reunião ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
A ICCAT é a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, organização intergovernamental responsável pela gestão e conservação de espécies de atum e outras espécies pelágicas comerciais no Oceano Atlântico e mares adjacentes.
A organização da ICCAT foi assinada em 1966, conta com 52 Partes Contratantes e a reunião anual está agendada de 17 a 24 de novembro de 2025 em Sevilha, onde serão negociadas as medidas de gestão e conservação para os tunídeos e espécies afins no Oceano Atlântico e mares adjacentes, nomeadamente as quotas de pesca dos atuns.
Paulo do Nascimento Cabral deu nota de que “os Açores e a Madeira, mas especificamente os Açores, têm desenvolvido um trabalho excecional de conservação, em que acabaram de classificar quase 300 mil quilómetros quadrados de área marinha como protegida, e isto também tem que ser uma nota dada nas reuniões do ICCAT quando se equacionar a atribuição das quotas de pesca, neste caso específico do atum, para as Regiões Ultraperiféricas”. Recordou o eurodeputado que os Açores e Madeira são exemplares na boa gestão dos recursos e não se pode continuar a sobrecarregar nem a prejudicar os pescadores destas regiões.
A União Europeia (UE) atua como uma entidade única nas negociações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), defendendo os interesses dos seus países-membros, incluindo Portugal que por sua vez, participa nestas negociações na definição das quotas de captura para espécies como o atum patudo, o atum-rabilho e o espadarte do Atlântico Norte.
Paulo do Nascimento Cabral, fez ainda dois pedidos: “gostaria de solicitar à equipa negocial da União Europeia na reunião do ICCAT que trabalhe muito e de forma muito assertiva para um aumento da quota para os Açores e para a Madeira, para as Regiões Ultraperiféricas ou então uma quota adicional, como já tivemos no passado. É fundamental percebermos que as restrições que estão hoje em dia em cima da mesa não favorecem nem ajudam o setor. Também pediria que a definição das oportunidades de pesca fossem o máximo plurianuais possível.”
O eurodeputado adiantou que é preciso estabilidade e previsibilidade e os investimentos dependem disso, “e é por isso que nós precisamos de ter um horizonte temporal para a atribuição das quotas o mais estendido possível”.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção dando nota de da necessidade de recompensar os pescadores dos Açores e da Madeira pela melhoria das quotas do Atum no Atlântico com um aumento de quota.
RL/GEPNC
