O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, saudou a aprovação na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que este é um passo importante para corrigir medidas injustas introduzidas pelo atual Governo da República e repor maior justiça num instrumento essencial para os Açorianos.
As propostas agora aprovadas em comissão seguem para votação final em plenário da Assembleia da República, a qual deverá ocorrer até meados de abril, numa etapa decisiva para a correção de vários problemas criados pelo novo modelo, nomeadamente o teto máximo de 600 euros no valor elegível da passagem, a exigência de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social e a obrigatoriedade de apresentação imediata do recibo para efeitos de reembolso.
Para Francisco César, “a aprovação destas propostas em comissão representa um passo importante na correção de erros que nunca deviam ter sido cometidos e que vieram dificultar a vida aos Açorianos, criando mais burocracia, mais custos e mais obstáculos no acesso a um apoio que é essencial para garantir a mobilidade e a continuidade territorial”.
O líder socialista sublinha que as alterações impostas pelo Governo da República agravaram o acesso a um mecanismo fundamental para quem precisa de viajar por razões de saúde, trabalho, estudo ou motivos familiares, penalizando cidadãos que já vivem condicionados pela distância e pela insularidade.
RL/PS
