A Federação Agrícola dos Açores pede reunião ao Secretário Regional da Agricultura e Alimentação com carácter de urgência

A Federação Agrícola dos Açores deliberou em reunião, com carácter de urgência, ao Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, tendo em vista a resolução de importantes assuntos pendentes, em diversos setores, na Região.

Manutenção de caminhos agrícolas, pagamentos de apoios em atraso, demora na aplicação do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, e análise da aplicação do PRORURAL+, são alguns dos temas que a direção da Federação pretende abordar com o governante.

No que respeita a caminhos agrícolas, verifica-se a necessidade urgente da manutenção de pisos e de bermas, assim como da construção de novos caminhos, que permitam bons acessos às explorações e a circulação segura, quer para os profissionais da agricultura, mas também para a cada vez maior circulação de condutores que visitam os Açores.

Sobre pagamento de apoios diversos em atraso, constata-se que apenas 40% do valor do SAFRIAGRI foi liquidado e, mesmo assim, não contemplou todos os beneficiários. Em atraso estão também os apoios relativos às sementes de milho e sorgo e o pagamento à totalidade dos beneficiários, do apoio ao abate de bovinos do ano de 2021, como forma de minimizar os prejuízos resultantes da pandemia por COVID-19.

Por outro lado, a direção da Federação Agrícola dos Açores entende que a Resolução do Conselho do Governo n.º 121/2025, carece de apuramento dos valores das necessidades das associações, e defende que os pagamentos sejam efetuados com a celeridade que se justifica, tendo em conta a prestação de serviço aos agricultores.

Sendo já recorrente a falta de calendarização de pagamentos, importa que os calendários dos pagamentos do IFAP sejam publicados atempadamente e que exista um calendário também útil para os pagamentos que são da exclusiva responsabilidade do Governo dos Açores.

No âmbito do PRORURAL+, entende a Federação Agrícola dos Açores que é importante e necessário fazer um balanço da sua aplicação, dos resultados das medidas e do seu nível de execução. Por outro lado, considera-se preocupante o atraso na aplicação do PEPAC e reivindica-se maior pressão do governo dos Açores para que se inicie a execução deste programa.

RL/FAA/ foto@GRA