O deputado europeu André Franqueira Rodrigues, responsável pelo processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) no Parlamento Europeu, defendeu, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, um pacote de medidas para reduzir a burocracia, acelerar os pagamentos e dar previsibilidade a quem trabalha a terra sem recuar em direitos laborais nem na proteção ambiental.

Na sua intervenção, André Franqueira Rodrigues sublinhou três prioridades de impacto direto no dia a dia. Primeiro, associar os apoios ao cumprimento das regras laborais no campo, garantindo condições dignas de trabalho. Esta ligação, conhecida em Bruxelas como “condicionalidade social”, poderá ser avaliada até 2026 “para medir resultados e corrigir o que for preciso com base em dados, e não em slogans”. Segundo, melhorar e aumentar o pagamento simples e fixo para pequenos agricultores, de forma a ser fácil de pedir e de receber, para que a simplificação signifique menos formulários, mais rendimento e mais tempo no campo.

Franqueira Rodrigues destacou ainda uma frente complementar, a de colocar a transição digital ao serviço do agricultor. “O agricultor entrega a informação uma vez e os dados são depois tratados entre as diferentes entidades administrativas. É isso que temos defendido. É o princípio “once-only”: menos pedidos repetidos, menos erros e pagamentos mais rápidos, numa lógica de funcionamento de balcão único”, esclareceu.

Para André Franqueira Rodrigues, o objetivo é recuperar a confiança: regras estáveis e proporcionais, prazos cumpridos e menos custos de contexto. “A minha esperança é que possamos formar uma maioria sólida em torno de um texto que faça diferença já nesta campanha agrícola, por forma a que a simplificação entre em vigor já no início de 2026, cumprindo com três objetivos: simplificar sem desproteger, modernizar sem excluir e agilizar sem desfinanciar.”

RL/GDPE