CGTP-IN/Açores elaborou o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2026, no qual se apresenta um diagnóstico da realidade atual e da sua evolução, que sustentam as reivindicações dos trabalhadores dos Açores para o próximo ano. A vida de quem trabalha e faz a Região funcionar, todos os dias, está indelevelmente marcada por dificuldades crescentes, pela perda de poder de compra e pela incerteza na sua vida e no trabalho. A resposta passa pelo aumento geral dos salários, pelo combate à precariedade e pela conciliação entre a vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Se este ano foi marcado por crescentes dificuldades para quem trabalha nos Açores, sobre o próximo ano caem maiores incertezas. Se a luta dos trabalhadores não travar as intenções do governo do PSD/CDS, o pacote laboral que este quer impor ameaça comprimir ainda mais os já baixos salários – aproximando-os do salário mínimo – e alargar a precariedade e o desemprego. O aumento do custo de vida e as exigências crescentes que recaem sobre os trabalhadores contrastam com a criação de riqueza e a desigualdade na sua distribuição, como o demonstram os lucros exponenciais do grande capital, que são publicamente conhecidos, alimentados pela intensificação da exploração, pela inflação e pela especulação.
Este é o cenário geral traçado pelas estatísticas e pelos dados sociais e económicos. Contudo, por trás dos números, estão os trabalhadores e as suas famílias. São pessoas de carne e osso, são os verdadeiros responsáveis pelo crescimento económico regional e pela vida e futuro da Região. A única contrapartida que encontram é a falta de resposta aos seus problemas e uma política governativa que ataca, de forma sistemática, os direitos fundamentais, atingindo simultaneamente o trabalho, os trabalhadores e os serviços públicos.
Os salários são muito baixos e os aumentos dos últimos anos estão longe de compensar a inflação, em particular, dos bens essenciais, como alimentação, habitação e energia. Hoje, mesmo quem tem salários superiores à média enfrenta sérias dificuldades. O salário mínimo não permite escapar à pobreza. Este é o cenário que condiciona o nosso futuro, obrigando milhares de jovens açorianos a perspetivar a emigração como sendo a opção mais adequada para concretizar os seus objetivos de vida. Cerca de um em cada quatro açorianos encontra-se em risco de pobreza e um em cada doze sofre de privação material e social severa. Entre os trabalhadores, um em cada seis encontra-se em risco de pobreza, tendo de receber prestações sociais para sobreviver. Esta é uma realidade que deveria envergonhar quem nos governa, estes são números que espelham opções políticas, que produzem uma realidade estrutural que, lamentavelmente, afetam amplas camadas da população.
O pacote laboral apenas irá agravar severamente esta realidade. Não bastam as alterações cirúrgicas e pontuais que o governo tem anunciado, para dar a impressão de que está a negociar. Este é um ataque gravíssimo e direto aos trabalhadores, um ajuste de contas com Abril e com a Constituição, que deve ser derrotado por completo. Em vez de responder às dificuldades dos trabalhadores e de contribuir para o diálogo social e a negociação nas empresas, o que o governo oferece são despedimentos sem justa causa, a instabilidade e a precariedade permanentes no emprego, maiores horários de trabalho, a destruição da contratação coletiva e o ataque aos direitos da parentalidade. Como se não fosse suficiente, pretende limitar irremediavelmente o direito à resistência, condicionando o direito de cada trabalhador em aderir à greve e a liberdade sindical.
Perante este cenário, a CGTP-IN/Açores e os seus sindicatos afirmam que a resposta não passa pelas mesmas políticas que são responsáveis pelos problemas estruturais que hoje enfrentamos. É preciso que o pacote laboral seja retirado, todo, substituindo-o pelo fim da caducidade da contratação coletiva e pela reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador – a parte mais frágil na relação laboral. É urgente o aumento geral de todos salários, em, pelo menos, 150€ ou 15%, para compensar, em parte, a enorme perda de poder de compra dos últimos anos. Em paralelo, considerando o aumento da inflação e o diferencial do custo de vida entre os Açores e o Continente, o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional deve aumentar de 5% para 10% e a Remuneração Complementar deve aumentar para 100 euros.
Os avanços tecnológicos e de produção, bem como as exigências crescentes que recaem sobre os trabalhadores, justificam a redução do período normal de trabalho para 35 horas semanais, sem redução/perda de retribuição. Esta é uma medida essencial para introduzir, na economia, fatores que contribuam para o aumento da produtividade – que, no essencial, dependem de opções políticas e económicas, e não do empenho dos trabalhadores – e para a compatibilização entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, que tanto tem sido infernizada.
A par destas reivindicações, urge implementar um plano regional de combate à precariedade, que concretize o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo laboral efetivo, e a exigência que os apoios públicos a empresas privadas estejam associados à exigência de responsabilidade social destas, designadamente com a qualidade do emprego, a melhoria dos salários e com a dinamização da contratação coletiva.
A CGTP-IN/Açores e os seus sindicatos irão agir no sentido de divulgar o Caderno Reivindicativo na sociedade açoriana e de trabalhar para concretizar os seus objetivos, enquanto contributo para a construção de uma Região mais justa, solidária e de progresso social e um Portugal desenvolvido e soberano.
RL/CGTP-IN