A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa fez saber que se encontra em fase de discussão pública o Projeto de Regulamento do Conselho Local de Educação de Santa Cruz da Graciosa, aprovado por deliberação em reunião de Câmara Municipal.
O documento será submetido a consulta/discussão pública durante 30 dias consecutivos, contados a partir da data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
O Projeto de Regulamento visa instituir o Conselho Local de Educação de Santa Cruz da Graciosa como um órgão consultivo, independente e participativo, destinado a reforçar a articulação entre políticas educativas e sociais, promover a qualidade da educação e aprofundar a inclusão no concelho.
Todos os interessados podem apresentar sugestões, observações ou contributos, por escrito, através do email geral@cm-graciosa.pt ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM), edifício dos Paços do Município, Largo Vasco da Gama, 9880-352 Santa Cruz da Graciosa.
O Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta no sítio oficial da Autarquia.
RL/CMSCG
