Reunido em Conselho do Governo, 0 Executivo Regional decidiu aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o regulamento da medida “Negócios Estruturantes”, financiada pelo programa Construir 2030.

A medida “Negócios Estruturantes” tem como objetivo central apoiar projetos de investimento de carácter estratégico que contribuam para o reforço da competitividade e da produtividade das empresas açorianas, promovam o alargamento da base económica de exportação e a consolidação de bens e serviços transacionáveis.

A medida “Negócios Estruturantes” visa, ainda, valorizar os recursos endógenos, fomentar a diversificação da economia regional, incentivar a inovação, a sustentabilidade ambiental e a qualificação do emprego, bem como atrair e fixar investimento estruturante alinhado com os objetivos do Programa Açores 2030.

A alteração, agora aprovada, tem como finalidade assegurar a conformidade da medida com o quadro normativo em vigor e com as exigências atuais do tecido empresarial regional, promovendo uma resposta mais eficaz às necessidades das empresas beneficiárias.

Para tal, procede-se à atualização da regulamentação, nomeadamente através da transição para a nova Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE – Rev.4).

Considerando a experiência acumulada desde a implementação do programa Construir 2030, são também redefinidas as despesas elegíveis e revistos os critérios de mérito, com o objetivo de otimizar a afetação dos apoios públicos, valorizar os investimentos sustentáveis e incentivar a criação de emprego qualificado.

A proposta contempla ainda a simplificação do método de aferição da criação de postos de trabalho, reforçando a eficiência administrativa e os princípios da boa gestão pública.

RL/GRA