Reunido em Conselho de Governo, o executivo açoriano deliberou aprovar as Resolução que autorizam a realização da despesa, pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinadas à aquisição de cinco Viaturas de Intervenção, e de 12 Veículos Ambulância – tipo B, destinadas ao serviço de socorro e assistência a doentes da Região.

Os Corpos de Bombeiros Voluntários da Região assumem, em cada uma das ilhas do arquipélago, um papel essencial na resposta às emergências e na proteção das populações, estando vocacionados para missões críticas como o socorro em acidentes, catástrofes e calamidades, o combate a incêndios e a prestação de assistência em emergência médica pré-hospitalar, sendo que, para o cumprimento eficaz destas missões, é imprescindível que disponham de meios técnicos adequados, modernos e funcionais.

Neste contexto, verifica-se a necessidade efetiva da substituição de um conjunto alargado de veículos de socorro e assistência atribuídos aos Corpos de Bombeiros da Região, lê-se numa nota enviada aos às redações.

Para efeitos da referida substituição importa garantir a uniformização de soluções que sirvam a Região, nomeadamente no respeito pela tipificação exigida aos veículos de socorro e assistência, mas tendo também em atenção as especificidades geográficas das várias ilhas do arquipélago, a sua orografia, as suas comunidades e a sua diversidade social e económica.

É estimado um impacto financeiro de 1.886.792,45 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor na aquisição de cinco Viaturas de Intervenção.

Atualmente, verifica-se a existência de um conjunto significativo de ambulâncias de socorro do tipo B atribuídas aos Corpos de Bombeiros da Região que, pela sua idade avançada, apresentam elevados custos de manutenção, longos períodos de inoperacionalidade.

Este cenário compromete a disponibilidade operacional dos Corpos de Bombeiros, podendo inclusive colocar em risco a resposta em contextos críticos e afetar negativamente a segurança dos profissionais e dos utentes transportados.

Nessa medida, a aquisição de 12 ambulâncias de socorro do tipo B permitirá colmatar, parcialmente, algumas lacunas operacionais, assegurar a continuidade da missão de socorro e reforçar a capacidade instalada dos Corpos de Bombeiros da Região.

Por todas estas razões, considera-se imprescindível a substituição dos atuais veículos por ambulâncias – tipo B, devidamente equipadas e adaptadas às exigências operacionais da Região, salvaguardando a capacidade de resposta dos Corpos de Bombeiros e a segurança dos seus utilizadores e das populações.

Assim, no que concerne a aquisição de 12 veículos ambulância – tipo B, o Governo dos Açores autoriza a realização da despesa estimada em 1.037.735,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

RL/GRA