O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, reuniu com o Comissário Europeu dos Transportes e Turismo, Apostolos Tzitzikostas, no âmbito da mobilidade para as Regiões Ultraperiféricas, quer no atual Quadro Financeiro, quer no que se segue, no que considerou ter sido “uma reunião muito produtiva, em que o Comissário, sendo grego, percebeu rapidamente as nossas dificuldades e disponibilizou-se de imediato para ajudar”.
O Eurodeputado do PSD começou por lamentar a não proteção das Regiões Ultraperiféricas na proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual pós-27, como estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no seu Artigo 349. “Há uma diluição do que foi conquistado até ao momento por uma visão demasiado simplista e simplificadora da Comissão. Indiquei isto ao Comissário, tendo apresentado algumas soluções para resolver esta falha. A minha preferida será voltar a autonomizar e diferenciar o programa POSEI para que as RUP tenham um instrumento financeiro próprio. Depois, alargá-lo a outras áreas, nomeadamente pescas, transportes, ou energia. Com isto, seria possível que tivéssemos, dentro do POSEI, a área dos transportes, com o respetivo apoio financeiro. E como estamos salvaguardados pelo Tratado, seria consensual. Poderão existir outras soluções, mas é fundamental que se segurem, através da proposta da Comissão, montantes específicos mínimos para os transportes nos Açores e Madeira”.
No que concerne ao atual Quadro Financeiro Plurianual, o Eurodeputado desafiou o Comissário a “avançar já com um POSEI-Transportes, segurando verbas específicas que possam, de facto, criar as bases para uma profunda reforma dos transportes nos Açores e na Madeira, dada a sua condição insular e arquipelágica. A dotação específica atribuída, atualmente, não foi sequer suficiente para três dos sete anos de duração do QFP, pelo que algo terá de ser feito pela Comissão Europeia para garantir a continuidade e coesão territorial”.
Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda as dificuldades de acessibilidades aéreas e marítimas. “No caso das acessibilidades aéreas, por decisão da Comissão Europeia, estamos a pouco tempo de deixar de ter a Azores Airlines. A TAP também está num processo de privatização e as low cost exigem verbas avultadas para manter rotas para os Açores, por exemplo. Isto deveria preocupar muito a Comissão para que tentemos encontrar uma solução, pois não é líquido que o mercado, mesmo com as Obrigações de Serviço Público, resolva esta questão. Acresce ainda outra dificuldade, mais presente até no transporte marítimo, que tem a ver com a descarbonização das frotas e o pagamento das emissões de carbono. Tudo isto, em simultâneo, pode trazer dificuldades acrescidas aos Açores de conectividade, pois, infelizmente, ao nível do custo de vida, os Açorianos já o sentem, com preços mais altos nos produtos importados essenciais”.
Paulo do Nascimento Cabral solicitou ao Comissário que “o Mecanismo Interligar a Europa, tenha alguma flexibilidade, pois a grande aposta na ferrovia é impossível nos Açores e na Madeira, pelo que devem existir outras possibilidades de candidaturas específicas para as RUP para os transportes terrestres, marítimos e aéreos. Num processo competitivo com outras regiões da UE, e com prioridades que não se aplicam às nossas regiões, torna-se muito difícil tirar proveito deste importante instrumento”.
À saída da reunião, Paulo do Nascimento Cabral salientou “a boa compreensão do Comissário e a vontade de ajudar a resolver esta questão tão importante para nós. Estaremos agora em contacto constante para garantir resultados concretos desta reunião em que tive o gosto de me fazer acompanhar pelo meu colega do PSD que acompanha a Comissão dos Transportes no Parlamento Europeu. Como se diz por aqui, está tudo fechado até estar tudo fechado, por isto temos de continuar a lutar para termos um bom resultado final para os Açores e a Madeira”.
RL/GEPNC