O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz destacou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 traduz “um Orçamento justo, que cumpre com os açorianos, e que, além dos investimentos, transfere 490 milhões de euros para a Região”.

“São 341 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, significando mais 22 milhões de euros do que no anterior Orçamento”, disse o social-democrata na sessão plenária, frisando que, “no que respeita a investimentos, o que está inscrito é para cumprir. São obras para se fazer, sem jogos de sombras. Aqui não há fingimento, aqui não há rubricas apenas abertas para enganar os açorianos”, afirmou.

Paulo Moniz lembrou que o anterior governo socialista, “no ano a seguir à pandemia, cortou 20 milhões de euros aos Açores, seguindo a fórmula à risca com nem mais um cêntimo, e fez o impensável num momento de grandes dificuldades, não tendo o sentido de Estado nem o sentido de justiça que Luís Montenegro está a ter”.

O deputado do PSD/Açores voltou a defender a necessidade “da revisão da Lei das Finanças Regionais”, tendo como prova cabal do reconhecimento da sua justiça, “a transferência adicional em 2026 de 150 milhões de euros”, explicou.

“É urgente fazer a revisão da Lei [das Finanças Regionais] e ela deve assentar em dois princípios, tendo cabimento suficiente para que o Governo Regional cumpra a missão a que está acometido em nome do Estado, mas também possuindo mecanismos de atualização dinâmicos, para que não fique cristalizada como até aqui, penalizando por demasiado tempo os açorianos”, adiantou o parlamentar.

Paulo Moniz insistiu em sublinhar que o Primeiro-Ministro Luís Montenegro “mostrou sentido de Estado, como não víamos antes dele nos Governos da República socialistas”, concluiu.

RL/PSD