A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado destacou segunda-feira a aprovação de alterações na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em convergência com o resto do país. 
 
Durante o debate do diploma, a parlamentar social-democrata sublinhou que toda a discussão em torno do diploma em causa “deve ser feita com rigor e deve caminhar para convergir com o resto do país, neste caso em relação à disponibilização de matrizes para boletins de voto em Braille para que pessoas com incapacidade visual possam votar sem auxílio e de forma anónima”.
 
As alterações aprovadas incluem também a paridade que passa de 33% para 40%, já em vigor na Lei Eleitoral para a Assembleia da República e também na Lei Eleitoral do Parlamento da Madeira e termina com a exceção.
 
Embora considere que as alterações à Lei Eleitoral mereçam “um maior aprofundamento”, salvaguarda existir já “um grande trabalho elaborado e consensualizado entre todos os partidos fruto da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia deste parlamento”.
 
No que diz respeito à paridade, designadamente a aplicação em todos os círculos eleitorais, a vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata chama a atenção para a revogação da exceção nos círculos eleitorais com menos de 750 eleitores, no caso dos Açores, o círculo eleitoral da Ilha do Corvo.

RL/PSD/A