O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação reuniu-se com o Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira que está de visita aos Açores para conhecer de perto a realidade agrícola da Região.
Esta deslocação, que compreende várias visitas a explorações de leite, de carne, ao setor hortofrutícola, da apicultura e da banana, permitirá ao governante compreender de perto a realidade da agricultura açoriana.
Na agenda está prevista também a análise de dois protocolos assinados em 2022 entre o Governo dos Açores e da Madeira em matéria de agricultura e recursos florestais.
Os governantes estiveram reunidos com a Federação Agrícola dos Açores onde foram abordados diversos temas agrícolas relacionados com as duas regiões.
Em 2024, os Açores exportaram para a Madeira um total de 2.540 toneladas, designadamente de leite, leite em pó, queijo, manteiga, iogurtes e soro.
Em 2025, até à data, foram expedidos 1.271 bovinos para a Madeira, sendo que em 2024 foram expedidos 2.656 bovinos.
Reforçar as trocas comerciais entre os dois arquipélagos é um objetivo comum dos dois governantes.
O Programa POSEI é também tema central na agenda, percebendo-se a vontade da Comissão Europeia em efetuar junções futuras de fundos comunitários que afetam as verbas deste programa.
Neste sentido, os dois secretários regionais opõem-se a esta proposta de junção de fundos comunitários, vincando que o POSEI é muito mais do que um programa de financiamento, representando, acima de tudo, um reconhecimento da coesão europeia.
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estão abrangidas, desde 1 de julho de 1992, por um programa para fazer face às consequências da ultraperiferia, designado por Programa de Ações Especificas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
Este regime estabelece um conjunto de medidas relativas à agricultura nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que resultam na necessidade de compensar a situação excecional das Regiões Ultraperiféricas da União referidas no artigo 349.º do Tratado que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção, apoiando as produções animais e vegetais, a transformação, a comercialização e o abastecimento.
As produções agrícolas locais nos Açores e na Madeira, ultrapassam em muito a sua dimensão económica e representam também, um importante fator social, destacando-se a criação de emprego e a fixação de pessoas no meio rural, sobretudo de jovens, a sustentabilidade e a segurança alimentar, a sustentabilidade e a preservação ambiental.
Está estabelecido entre os dois governantes uma atuação de reivindicação na defesa da existência futura do POSEI junto do Governo da República e das instituições europeias.
RL/GRA