A União Europeia chegou a acordo relativamente ao pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), cujo relatório do Parlamento Europeu é da autoria do eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues (S&D, Portugal).
O texto aprovado reforça os pagamentos simplificados aos pequenos agricultores, estabelecendo um valor fixo de 3.000 euros, garante maior estabilidade no acesso aos fundos e dá mais margem de decisão às autoridades nacionais, evitando duplicações e exigências administrativas desnecessárias.
O acordo introduz também maior flexibilidade para os Estados-Membros reforçarem os programas POSEI, essenciais para as regiões ultraperiféricas, e reconhece o contributo dos agricultores biológicos, permitindo que explorações certificadas ou em conversão possam beneficiar do cumprimento de boas práticas ambientais.
O acordo alcançado nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, com a presença do Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, garante ainda maior assistência técnica aos Estados-Membros e o compromisso de que o novo quadro de interoperabilidade digital avançará a partir 2027, simplificando a gestão e reduzindo encargos administrativos.
A entrada em vigor do novo pacote de simplificação está prevista para 1 de janeiro de 2026, beneficiando mais de nove milhões de agricultores em toda a Europa.
RL/DSPPE
