O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, congratulou-se, esta sexta-feira, com a aceitação, por parte do Governo Regional, das propostas apresentadas para melhorar a posição açoriana sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão nos Açores, nomeadamente a garantida de que é fundamental conceder autonomia editorial a todas as delegações da RTP/Açores.
Em causa uma Proposta do Governo que recomendava à Assembleia Legislativa que aprovasse um documento que resultasse numa posição dos órgãos de governo próprio da Região sobre o futuro do serviço público de audiovisual. Perante a manifestação de abertura do Presidente do Governo a acolher contributos de todos os partidos políticos com assento parlamentar, Artur Lima apresentou as propostas do CDS-PP, tendo sido aprovadas.
Desde logo, os populares açorianos propuseram que ficasse assegurado que “o serviço público de audiovisual na Região compreende os meios de televisão, radiodifusão e as plataformas de multimédia que lhes estão associadas”, devendo “atender à especificidade da situação arquipelágica e de diáspora e contribuir primordialmente para a coesão interna da Região e para a sua plena integração no todo nacional”.
Por outro lado, e uma das mais importantes conquistas para o CDS-PP, que fazia desta questão “um ponto de honra”, ficou salvaguardado que no âmbito das negociações a encetar com a República sobre o futuro da RTP/Açores, “o trabalho editorial deve assentar, a bem da diversidade e da integração plena de todas as ilhas, em três pólos localizados nos centros de produção de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada (estes pólos devem ter autonomia editorial e capacidade para emitir de forma autónoma, em especial noticiários/telejornais e programas de grande informação, num princípio de rotatividade) ”.
Artur Lima propôs também uma alteração à futura forma de nomeação de responsáveis do serviço público na Região venha a ser realizada “por proposta do Governo Regional, cabendo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a sua aprovação por maioria de 2/3 e três Partidos nela representados”.
Por fim, os democratas-cristãos viram o Governo Regional aceitar um aditamento à sua proposta que assegure também que “a RTP e a RDP Açores devem ter acesso à partilha de conteúdos com as empresas do grupo RTP, sem custos adicionais”.
Perante as alterações que a proposta inicial do Governo Regional sofreu, fruto da aceitação de propostas de vários quadrantes políticos, o Líder Parlamentar do CDS-PP afirmou que “ficou o Governo Regional com uma grande responsabilidade de pugnar, junto da República, para a defesa intransigente do futuro da RTP Açores”.
CDS-PP Açores/RL Açores