O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, concluiu o processo de revisão para a simplificação dos investimentos da Região no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em total alinhamento com a estratégia nacional e com as orientações da Comissão Europeia.
Segundo o Secretário Regional da tutela, Duarte Freitas, “esta atualização, entregue à Comissão Europeia, por Portugal, a 31 de outubro, tem como objetivo reforçar a execução dos projetos, otimizar a utilização dos fundos disponíveis e garantir que os Açores continuam a cumprir as metas de transição climática, digitalização e resiliência económica e social”.
Os ajustes agora efetuados traduzem-se num exercício de gestão responsável e eficiente dos recursos, visando assegurar que nenhum investimento estratégico é perdido, uma vez que todas as iniciativas não concretizadas no âmbito do PRR serão financiadas por outras fontes comunitárias ou regionais.
Entre os ajustamentos realizados, destacam-se, no investimento “Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde” (C01-i11-RAA), algumas medidas como a renovação do Centro de Saúde de São Roque do Pico, a aquisição de viaturas elétricas e equipamentos médicos, e a criação de lugares em cuidados continuados que não serão concretizadas no PRR, sendo a respetiva verba, 8,49 milhões de euros, reafectada à requalificação e ampliação do Hospital da Horta.
No investimento “Recapitalização do Sistema Empresarial dos Açores” (C05-i04-RAA), no valor total de 125 milhões de euros, procedeu-se à seguinte especificação: 45 milhões para o CPA 1, 2,4 milhões para instrumentos de capital de risco e 40 milhões para um novo instrumento financeiro de apoio ao investimento das empresas, conforme recentemente permitido pela Comissão Europeia, o IFIC.
Os ajustes agora submetidos à Comissão Europeia tem como objetivo assegurar a maximização dos fundos disponíveis, sem comprometer os projetos regionais.
O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto a execução dos projetos, garantindo transparência, eficácia e impacto positivo na vida das famílias e empresas regionais.
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