A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social sublinhou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que os mais recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam uma evolução positiva da Região Autónoma dos Açores no combate à pobreza, contrariando narrativas que desvalorizam os resultados alcançados.
Mónica Seidi destacou que esta melhoria resulta diretamente das políticas sociais implementadas pelos governos de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que reforçaram de forma consistente os apoios às famílias e aos cidadãos em situação de maior fragilidade.
Entre os grupos mais vulneráveis, a governante identificou claramente as crianças e idosos como faixas etárias prioritárias na definição das políticas públicas, elencando algumas medidas como o aumento anual acima dos valores da inflação do Complemento ao Abono de Família e as majorações por escalão do Complemento Regional de Pensão.
A Secretária Regional sublinhou ainda que a Estratégia Regional de Combate à Pobreza não foi abandonada, mantendo-se em vigor e articulada com os instrumentos de financiamento europeus, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No âmbito desta estratégia, por exemplo, têm sido implementados os pontos de apoios específicos ao estudo, para crianças em situação de maior vulnerabilidade no 1.º e 2.º ciclos, medida da qual cerca de 900 crianças já beneficiaram, com resultados considerados muito positivos.
No plano estratégico, Mónica Seidi destacou igualmente o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), que integra 22 medidas concretas, algumas das quais já em execução. Entre os exemplos, destacam-se o programa SER+ e a digitalização do setor da saúde como forma de melhorar a acessibilidade ao serviço regional de saúde.
Relativamente aos apoios alimentares, a Secretária Regional esclareceu que estes estão definidos de acordo com as orientações europeias, sendo atribuídos por cartão com plafond disponível, através de adesão de estabelecimentos comerciais, garantindo transparência, dignidade e evitando a duplicação de apoios, que devem ser fiscalizados pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
A Secretária Regional referiu ainda que as medidas já implementadas apresentam um nível de execução e sucesso “bastante aceitável”, lembrando que um dos objetivos centrais do PRISC é reduzir a pobreza em 40%.
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