O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues participou na abertura do Annual European Coast Guard Event 2026. Evento reuniu, em Ponta Delgada, Diretoras executivas das Agências Europeias para a Segurança Marítima (EMSA) e Controlo das Pescas (EFCA), bem como representantes da FRONTEX e autoridades nacionais de guarda costeira de toda a União Europeia.
Na sua intervenção, o eurodeputado sublinhou o valor estratégico dos Açores no contexto da segurança marítima europeia. “Não estamos à margem da Europa. Estamos na fronteira daquilo que a Europa é e do que pode vir a ser“, declarou, recordando que o arquipélago detém uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da União Europeia e que, por exemplo, o MRCC de Ponta Delgada é responsável por uma região de busca e salvamento de aproximadamente 5,5 milhões de quilómetros quadrados, área superior à da própria UE.
O coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas, saudou os progressos alcançados no quadro da função europeia de guarda costeira, destacando as dezasseis Operações Marítimas Multiusos realizadas desde 2019, a renovação do Acordo Tripartido entre as três agências (EMSA, EFCA e FRONTEX) e o desenvolvimento de ferramentas de partilha de informação que ligam, em tempo real, as autoridades marítimas dos Estados-membros. “Isto é integração europeia na sua expressão mais concreta: não uma diretiva no papel, mas agências a trabalhar em conjunto no mar”, afirmou.
O eurodeputado apelou, no entanto, a um reforço da presença operacional no Atlântico, apontando que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na Zona Económica e Exclusiva dos Açores e nas suas imediações continua a ser um problema sério.
Num momento em que as relações transatlânticas atravessam uma fase de incerteza, o eurodeputado abordou também as implicações geopolíticas para a segurança marítima europeia. Referindo a autorização unilateral norte-americana para a mineração em águas internacionais, por decreto executivo em abril de 2025, em clara contradição com os princípios defendidos pela UE, Franqueira Rodrigues alertou para a necessidade de a Europa construir capacidade autónoma de atuação no mar. “Uma parceria assente na assunção de liderança americana permanente não é uma parceria, é uma dependência. E as dependências, como aprendemos, são vulnerabilidades“, sublinhou.
O socialista reafirmou o empenho do Parlamento Europeu em apoiar o reforço das agências marítimas nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual e nos instrumentos legislativos pertinentes, comprometendo-se a fazê-lo pessoalmente a partir das Comissões das Pescas e Defesa do Parlamento. Em contrapartida, solicitou às agências um compromisso recíproco com a equidade geográfica na distribuição da cooperação marítima europeia: “As regiões ultraperiféricas não podem ser as últimas a receber atenção e as primeiras a perder financiamento.”
O Annual European Coast Guard Event é o principal fórum anual de cooperação entre a EMSA, a FRONTEX e a EFCA, reunindo responsáveis das autoridades marítimas de toda a UE. A realização da edição de 2026 nos Açores foi destacada pelo eurodeputado como um reconhecimento simbólico da centralidade do Atlântico na missão das agências europeias e do papel estratégico que o arquipélago desempenha na segurança marítima da União.
RL/DSPPE/foto@HugoMoreira
