O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu na Assembleia Legislativa que os tarifários de utilização dos portos e núcleos de pesca nos Açores aplicados pela Lotaçor devem respeitar as especificidades de cada ilha.
Para José Ávila, o princípio da equidade territorial é particularmente importante numa Região arquipelágica como os Açores, sendo importante corrigir a existência de diferenças de tratamento entre utilizadores dos vários portos dos Açores.
O socialista realçou ainda que “este sistema de cobrança de taxas, tal como foi apresentado e aplicado, nasceu mal. Nasceu sem a devida transparência, sem um período de discussão pública adequado e com um aumento drástico de encargos que surpreendeu profundamente todos os utilizadores do mar, desde os pescadores aos operadores marítimo-turísticos”.
Na ótica do deputado socialista existem também questões que merecem uma correção ou ajustamento, desde logo, “a possibilidade de cobrança de serviços externos em caso de avaria dos equipamentos não pode ser imputada ao utilizador quando a avaria resulta de falha da infraestrutura pública,” revelou o deputado.
O parlamentar discorda também das penalizações elevadas por abertura de instalações fora de horário, uma vez que “em ilhas onde as operações dependem frequentemente das condições meteorológicas e da chegada das embarcações, poderá justificar-se um regime de exceção para operações relacionadas com o exercício normal da pesca”.
José Ávila considerou, assim, “não se perceber que, nos Açores, se continue a aplicar uma lógica administrativa centralizada, indiferente às especificidades de cada ilha e às dificuldades concretas de quem vive da pequena pesca”.
RL/PS
