O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, defendeu, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, uma revisão objetiva da Política Comum das Pescas (PCP), alertando que, a nível europeu, “o setor entre 2017 e 2023 perdeu 15% da sua força de trabalho, e a dependência externa da União Europeia ultrapassou os 80%”.
Durante o debate em plenário sobre a “Avaliação da Política Comum das Pescas e acompanhamento”, o Eurodeputado destacou que a avaliação demonstrou existirem, a nível europeu, com exceções regionais, “baixos rendimentos, condições de trabalho pouco dignas, falta de renovação geracional e excesso de burocracia”, fatores que no seu entender “ameaçam o futuro da pesca europeia e, consequentemente, das nossas comunidades costeiras.”
Defendendo uma política mais próxima da realidade do setor, o parlamentar europeu apelou a uma revisão da PCP assente em cinco prioridades fundamentais. A primeira passa por se definirem “quotas de pesca plurianuais, capazes de garantir previsibilidade ao setor, e têm de integrar as três dimensões da sustentabilidade: a ambiental, mas também económica e social.”
No plano da simplificação administrativa, Paulo do Nascimento Cabral defendeu um verdadeiro “pacote de simplificação para as pescas”, reduzindo a carga burocrática sobre pescadores, operadores e empresários. Nesse âmbito, considerou que o sistema “CATCH IT deve ser reavaliado para simplificar procedimentos” e criticou a “eliminação da isenção de registo das descargas até 50 kg”, defendendo igualmente que o “regime de apoios tenha como referência a embarcação enquanto unidade de produção”.
O Eurodeputado defendeu também o investimento na renovação da frota, considerando que as atuais limitações relacionadas com o peso bruto e a potência dos motores dificultam a modernização do setor. “Embarcações mais modernas significam mais segurança, melhor conservação do pescado e maior rendimento para os pescadores”, sublinhou.
No plano financeiro, apelou à “manutenção do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura) autónomo, dotado com orçamento adequado e protegido e que nesse montante deve ser incluída a proteção do POSEI-Pescas, de forma a salvaguardar as necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas”. Destacou ainda que os Açores e a Madeira têm sido exemplos. “Nos Açores, pela liderança de José Manuel Bolieiro, avançou-se com a definição de 300 mil km2 de área marinha protegida o que levou à necessidade de compensar os pescadores pelos potenciais impactos. Mobilizou-se dinheiro público e privado, e agora o processo está preso nos serviços da Comissão e isto não é aceitável. No caso da Madeira, têm verbas públicas para apoiar a renovação das embarcações, e também o processo está preso na Comissão. É fundamental agilizar os procedimentos e reduzir, também aqui, a burocracia.”
Paulo do Nascimento Cabral insistiu na necessidade de assegurar condições de concorrência equitativas entre os produtores europeus e os países terceiros. “Não podemos exigir aos nossos pescadores os mais elevados padrões ambientais, sociais e laborais e aceitar importações de países que não cumprem essas mesmas regras”, afirmou.
A concluir a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral destacou que “sem pescadores, não há pesca. Sem pesca, não há comunidades costeiras fortes, não há segurança alimentar, não há soberania marítima europeia”.
RL/GEPNC
