A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reafirmou que o Governo dos Açores está a desenvolver, com rigor técnico, responsabilidade institucional e visão estratégica, o processo de criação do Fundo de Rotas Aéreas para a Região Autónoma dos Açores, sublinhando que se trata de uma matéria complexa, que exige uma preparação sólida e o cumprimento de diversos requisitos legais e regulamentares nacionais e europeias.
Na sequência da aprovação do respetivo diploma, foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar liderado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que integra representantes da Direção Regional do Turismo, Direção Regional da Mobilidade, Visit Azores, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, contando com o apoio técnico da ANA – Aeroportos de Portugal. Neste âmbito, está em curso o processo de análise e definição do modelo mais adequado à realidade açoriana.
O grupo de trabalho já realizou três reuniões técnicas, estando previsto um novo encontro ainda durante este mês, no qual se pretende aprofundar a estruturação do modelo e consolidar os trabalhos desenvolvidos até à data.
Berta Cabral sublinha que o Fundo de Rotas foi criado há apenas dois meses, período durante o qual foi possível mobilizar as entidades relevantes, recolher contributos especializados e iniciar a elaboração da estrutura técnica necessária à sua implementação.
A governante destaca que a criação deste instrumento exige uma avaliação técnica, financeira e jurídica aprofundada, bem como uma articulação permanente com as regras europeias aplicáveis em matéria de concorrência e auxílios de Estado.
Berta Cabral recordou ainda que, durante o debate realizado no Parlamento dos Açores, ficou bem claro, por insistência da Iniciativa Liberal, que processos desta natureza não se constroem de um dia para o outro. Foi então referido que o modelo implementado nas Canárias demorou cerca de dois anos até se encontrar plenamente operacional, demonstrando a exigência técnica, jurídica e administrativa associada à criação de instrumentos desta dimensão.
Berta Cabral recordou ainda que, ao longo dos anos, quando companhias como a EasyJet cessaram operações e quando a Delta Air Lines abandonou as suas ligações à Região, não foi criado qualquer instrumento estruturado de incentivo à captação e manutenção de rotas.
Para a governante, trata-se de “um processo com um enquadramento jurídico particularmente exigente, que terá ainda de cumprir várias fases de desenvolvimento e validação, culminando com a sua apresentação à Comissão Europeia”, concluiu.
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