A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu, em reunião com a delegação do Congresso das Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que a aplicação da Carta Europeia de Autonomia Local em Portugal deve ter em conta a realidade específica dos Açores enquanto Região Ultraperiférica.
Na reunião, realizada na sede da AMRAA, o Presidente do Conselho de Administração, Carlos Ferreira, afirmou que “a condição ultraperiférica não pode ser apenas um conceito europeu abstrato, tem de traduzir-se em soluções concretas para os municípios”, acrescentando que “os Açores enfrentam desafios únicos que impactam diariamente a governação local e regional, e que têm de ser devidamente considerados nas políticas Europeias, para que as nossas populações se sintam verdadeiramente integradas no projeto Europeu”.
A AMRAA alertou para os constrangimentos estruturais que condicionam a ação municipal na Região, designadamente a insularidade, a fragmentação territorial, a pequena escala económica e os sobrecustos permanentes na prestação de serviços públicos.
Carlos Ferreira sublinhou ainda a necessidade de garantir correspondência efetiva entre as competências atribuídas às autarquias e os recursos disponíveis.
O Presidente da AMRAA defendeu também que “as autarquias têm de ser parte do processo de decisão, não apenas destinatárias das decisões”, destacando a importância de reforçar os mecanismos de consulta e articulação entre Estado, Região e Municípios.
A AMRAA considera que esta visita do Conselho da Europa constitui uma oportunidade para evidenciar, em contexto europeu, a necessidade de adaptar os princípios da autonomia local às especificidades territoriais dos Açores.
A AMRAA reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses dos municípios açorianos, sublinhando que “o reforço da autonomia local é uma condição essencial para a qualidade da democracia”, concluiu o Presidente do Conselho de Administração.
RL/AMRAA
