A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) deu início ao processo de apreciação pública do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XIII/2.ª (CH), que propõe instituir o programa “Modelo de Apoio à Vida Independente” na Região Autónoma dos Açores. Esta apreciação é realizada no âmbito da participação das comissões de trabalhadores e das associações sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho.
O texto da iniciativa encontra-se disponível na Separata n.º 32/XIII do Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que pode ser consultado online no site oficial do Parlamento açoriano em www.alra.pt ou através do link: http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIIIEPjDLR049.pdf
As sugestões e pareceres deverão ser enviados até ao dia 16 de março de 2026 para o correio eletrónico apreciacaopublica@alra.pt, endereçadas ao Presidente da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da ALRAA, José Gabriel Eduardo.
Para mais informações, consulte a página oficial da ALRAA ou entre em contacto através do e-mail indicado.
RL/GRA
