A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 (PGRIA), por proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que prevê um investimento de superior a 18 milhões de euros na redução e mitigação dos riscos decorrentes de cheias e inundações nos Açores.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realçou que “a aprovação do PGRIA é um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias e inundações, garantindo a segurança das populações e proteção de bens”.

Alonso Miguel relembrou que “as inundações são um fenómeno natural que não pode ser evitado, sendo, no entanto, possível e desejável reduzir o risco e as consequências prejudiciais que lhes estão associadas, sobretudo numa Região como os Açores, especialmente vulnerável a este tipo de fenómeno”, acrescentando que, nas ilhas açorianas, “a elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão das bacias hidrográficas, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e imprevisíveis quanto ao local e magnitude”.

“Esta suscetibilidade latente faz com que seja premente a prevenção e preparação nesta matéria, definindo princípios gerais de gestão e resposta, acautelando ainda as situações com maior probabilidade de ocorrência”, referiu.

A revisão do PGRIA assentou em três fases distintas, com a reavaliação dos Riscos de Inundações na Região, a elaboração das Cartas de Zonas Inundáveis e cartas de Riscos de Inundações, e, finalmente, com a atualização do Plano de Gestão de Riscos de Inundações.

O Secretário Regional referiu que, “ao contrário do verificado no anterior ciclo de planeamento, foram considerados não apenas os riscos associados às cheias fluviais, mas também os riscos associados às inundações costeiras”.

Com a presente revisão do PGRIA, são agora 11 as bacias hidrográficas de risco contempladas.

Foram identificadas seis novas bacias hidrográficas: as Grotas da Areia e do Cinzeiro, em São Miguel; a Ribeira da Casa da Ribeira e a Ribeira de São Bento, na Terceira; a Ribeira Seca, em São Jorge; e a Ribeira do Dilúvio, no Pico, que se juntam às bacias que já constavam do primeiro ciclo de planeamento do PGRIA: Ribeira Grande e Ribeira da Povoação, em São Miguel, Ribeira de Agualva e Ribeiras do Porto Judeu, na Terceira, e Ribeira Grande, nas Flores.

Foram ainda identificadas quatro zonas críticas com risco de inundação e galgamentos costeiros, designadamente a frente marítima entre São Roque e Cais do Pico, na ilha do Pico, bem como as frentes marítimas de São Roque/Rosto de Cão, de Santa Cruz/Lagoa e Ribeira Quente, em São Miguel.

RL/GRA