O contrato de exploração da conserveira Santa Catarina, em São Jorge, nos Açores, por um grupo privado, foi assinado esta terça-feira e pressupõe o pagamento de um montante não inferior a sete milhões de euros repartidos por 10 rendas anuais.
Numa nota publicada na sua página na Internet, o Governo Regional informa que, na sequência da decisão de adjudicação ao agrupamento constituído por Rogério Veiros e Freitasmar – Produtos Alimentares, “e após a conclusão da tramitação formal do procedimento concursal, foi assinado o contrato de exploração” da Santa Catarina, que salvaguarda os 140 postos de trabalho.
O contrato foi assinado entre a Lotaçor (Serviço de Lotas dos Açores), a sua subsidiária Santa Catarina e a SCA – Sociedade Conserveira Açoriana, LDA – empresa constituída pelo agrupamento concorrente vencedor para a exploração da atividade fabril, acrescenta o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
De acordo com o Governo Regional, a execução do contrato pressupõe “o pagamento de um montante não inferior a sete milhões de euros repartidos por 10 rendas anuais e opção de compra, que poderá ser superior em função dos resultados de exploração obtidos”.
Nas próximas semanas será feita “a transição operacional da exploração da esfera pública para a esfera privada”, de acordo com o executivo.
Essa transição será realizada “por forma a não perturbar o normal funcionamento da fábrica e em estreita colaboração entre o Conselho de Administração atualmente em funções e o gerente nomeado pela SCA – Sociedade Conserveira Açoriana – Rogério Veiros, que já tem experiência de ter sido administrador da fábrica no passado”, lê-se ainda na nota.
O contrato hoje assinado prevê ainda a realização de investimentos para modernizar a fábrica.
Segundo o Governo dos Açores, este contrato permite ainda “corrigir a desvantagem competitiva decorrente do facto de a exploração pública da Santa Catarina ter inviabilizado, durante todos estes anos, o seu acesso aos fundos comunitários destinados ao investimento”.
O Governo açoriano sublinha que a solução agora implementada “abre também o caminho para o saneamento financeiro da Santa Catarina, reconhecendo e assumindo de forma transparente as perdas acumuladas com a exploração pública deficitária da fábrica, cuja permanência nas contas da sociedade-mãe condicionou o seu equilíbrio económico-financeiro e implicou recurso ao sobre-endividamento”.
AO/RL Açores
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