O Deputado do CDS/Açores, Luís Silveira, apresentou um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos urgentes sobre a situação de proteção e salvaguarda da lagoa da Caldeira de Santo Cristo, após uma visita realizada a este local na ilha de São Jorge.
É de referir que a fajã constitui um dos mais relevantes ex-libris naturais da ilha e da Região, assumindo uma elevada importância ecológica, científica, paisagística, bem como económica e identitária, a qual integra a Reserva da Biosfera da UNESCO, estando classificada como Zona RAMSAR e inserida na Rede Natura 2000, estatutos que impõem especiais deveres de proteção e gestão sustentável por parte das entidades públicas competentes.
A lagoa costeira existente na fajã constitui um ecossistema lagunar singular no contexto regional, sendo o único local dos Açores onde ocorre a produção natural e exploração da amêijoa, uma atividade tradicional com relevante impacto socioeconómico e cultural para a ilha de São Jorge.
Nos últimos tempos têm sido reportadas situações de proliferação de algas, bem como acumulação significativa de lodos e matéria orgânica em decomposição nos fundos e margens da lagoa, circunstâncias suscetíveis de provocar condições físico-químicas adversas e impactos na sustentabilidade do ecossistema e no ciclo reprodutivo da amêijoa.
Luís Silveira sublinha que “é fundamental perceber se o equilíbrio ecológico da lagoa está devidamente assegurado, nomeadamente no que respeita à adequada renovação hídrica através do canal de comunicação com o mar, o ‘Paço’ cuja configuração e funcionalidade hidrodinâmica são determinantes para garantir níveis adequados de salinidade, oxigenação e qualidade da água”.
O deputado questiona se existem estudos técnicos recentes sobre a hidrodinâmica do canal e sobre o impacto das atuais condições ecológicas na reprodução da amêijoa, bem como se o Governo Regional considera que o normal ciclo reprodutivo desta espécie se encontra em risco.
O requerimento aborda igualmente a situação de duas máquinas giratórias adquiridas pelo Governo Regional para apoio a intervenções locais na Fajã, verificando-se que uma delas se encontra em avançado estado de degradação por ausência de abrigo.
O deputado chama ainda a atenção para a denominada Furna do Poio, espaço natural de reconhecido interesse paisagístico e crescente procura turística, que integra no seu interior um lago de singular beleza, mas que não dispõe de condições estruturadas de segurança adequadas a visitas.
No requerimento apresentado, Luís Silveira solicita informações concretas ao Governo Regional, designadamente sobre o estado de conservação dos equipamentos, as intervenções realizadas no último ano para controlo e remoção de lodos e algas na lagoa, a existência de estudos técnicos atualizados, o número de licenças atualmente atribuídas para a apanha de amêijoa e a eventual previsão de novas licenças, bem como sobre as medidas previstas para melhorar as condições de visitas e segurança na Furna do Poio.
O parlamentar conclui que a preservação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo “exige um planeamento rigoroso, base científica atualizada e um compromisso efetivo com a sustentabilidade ambiental e económica da ilha de São Jorge”.
RL/CDS-PP
