A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que irá abranger 30% do mar dos Açores, foi uma antecipação por parte da Região “mesmo antes de ter um plano estratégico, decidiu proibir e os pescadores que se amanhem”, disse o deputado Francisco Lima.
O parlamentar adiantou que a justificação para a aplicação da RAMPA – a sustentabilidade – não pode ser vista como imperiosa, já que “com esta medida o Governo quer sustentar a pobreza, proibindo os pescadores de irem para o mar. No futuro, havendo pescado, queremos saber se vai haver pescadores”, uma vez que sendo interrompido o processo produtivo, os profissionais terão de abandonar a atividade.
A raiz do problema, reforçou Francisco Lima, foi que “desmantelámos o sector das pescas na década de 90 e temos espanhóis no nosso mar e com mais quota do que nós”. Perante este “estado de coisas catastrófico, o CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução, para se aumentarem as quotas para Portugal e quotas específicas para as regiões ultraperiféricas, mas que foi chumbado pelo PSD, pela IL, BE, Livre, CDS-PP e PAN, com abstenção do PS e do PCP”.
Francisco Lima considerou que além de quererem proibir os pescadores Açorianos de pescar no seu mar e de não quererem criar quotas específicas para os Açores, há ainda o facto de não haver transportes aéreos eficientes para que o peixe chegue o mais fresco possível ao exterior, a venda online em lota que não existe, as margens de comercialização que não existem, tal como a fiscalização do mar que é também um problema.
Também o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, indicou que têm de ser os pescadores a estar no centro deste debate da RAMPA, “porque são os principais afetados” e as questões que o CHEGA tem levantado ao longo da discussão deste tema “é em nome das pessoas e consoante aquilo que as pessoas nos dizem”.
O CHEGA, garante José Pacheco, concorda com a proteção do meio ambiente, tal como os pescadores, no entanto, afirma que a imposição de transformar 30% do mar dos Açores em Áreas Marinhas Protegidas é uma imposição de Bruxelas.
RL/CHEGA