O Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo CDS-PP que visa a criação de um programa de apoio às Sociedades e Bandas Filarmónicas da Região foi, esta terça-feira, aprovado por unanimidade pelo Parlamento Açoriano, o que vai permitir ajudar estas colectividades a fazer face a encargos com custos correntes (como a luz) ou a actividade das suas bandas de música.
A Deputada do CDS-PP Ana Espínola apresentou o diploma afirmando que a intenção é “apoiar os encargos com consumo de energia eléctrica; as despesas mensais com os honorários devidos aos mestres das bandas; os encargos com aquisição de novas peças musicais, novos fardamentos e novos instrumentos e a conservação e manutenção dos instrumentos musicais”.
Para o CDS-PP “as Sociedades Recreativas e Filarmónicas na Região têm uma relevante importância social, cultural e recreativa”, contando-se “pelos dedos as freguesias que não tenham a sua banda filarmónica” e até “reflete-se nas nossas comunidades emigrantes que não esquecem as origens e orgulhosamente criam as suas filarmónicas nos países de acolhimento”.
Segundo Ana Espínola, “apesar da existência de enquadramentos legais de apoio que ajudam a mitigar as dificuldades sentidas por estas instituições, o actual momento económico e financeiro, que assola de forma bastante acentuada a Região, torna mais complexa a gestão corrente de colectividades que vivem, e sobrevivem, do voluntariado, carecendo assim de uma atenção excepcional. É com este objectivo que o Grupo Parlamentar do CDS-PP submete, a esta Assembleia, uma iniciativa legislativa que propõe a criação de um Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região”.