Governo dos Açores defende reforço do POSEI e maior papel das regiões na PAC

O Governo dos Açores defendeu o reforço da dotação financeira do POSEI, a manutenção das taxas majoradas de cofinanciamento e de apoio ao investimento e uma participação efetiva das regiões na gestão dos fundos da futura Política Agrícola Comum (PAC), considerando estas condições essenciais para responder às especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, falava durante a conferência “High-Level Dialogue on the Future of the Common Agricultural Policy”, promovida pela AGRIREGIONS, em Bruxelas, na Bélgica.

A posição agora apresentada dá continuidade à reivindicação assumida pelas nove Regiões Ultraperiféricas na XXX Conferência dos Presidentes das RUP, realizada recentemente em Guadalupe, cuja Declaração Final defendeu a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado.

No debate sobre a PAC para o período 2028-2034, o Governo dos Açores defendeu igualmente a manutenção da majoração das taxas de cofinanciamento e de apoio ao investimento aplicáveis às Regiões Ultraperiféricas, considerando estas medidas essenciais para assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades destes territórios.

Outro dos pontos defendidos foi a necessidade de o futuro modelo de governação dos fundos da PAC assegurar um papel ativo e determinante às regiões na sua gestão, evitando soluções centralizadoras que possam reduzir a capacidade regional de decisão sobre as políticas agrícolas e as respetivas prioridades.

A fixação das populações nos territórios rurais constituiu também uma das prioridades apresentadas pelo Governo dos Açores, que defende que a PAC pós-2027 deve contribuir não apenas para a sustentabilidade da produção agrícola, mas também para o combate ao despovoamento, o rejuvenescimento geracional e a preservação da diversidade cultural europeia.

O Secretário Regional manifestou a expectativa de que este princípio seja refletido na próxima Comunicação da Comissão Europeia sobre o “direito de permanecer”, cuja adoção está prevista, de acordo com o programa de trabalho da Comissão, para o primeiro trimestre de 2027.

A conferência, realizada no Comité das Regiões, reuniu representantes das 23 regiões agrícolas europeias que integram a AGRIREGIONS com membros do Parlamento Europeu, representantes da presidência irlandesa do Conselho, da Comissão Europeia e autoridades regionais, num debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

A AGRIREGIONS reúne 23 regiões de sete Estados-Membros da União Europeia, entre as quais a Região Autónoma dos Açores, representando mais de 25% da área agrícola utilizada da União Europeia.

RL/GRA