O Presidente do Governo dos Açores participou, em Bruxelas, na conferência de alto nível “Voltar a colocar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no centro da agenda política europeia”, promovida pela EURODOM, onde defendeu de forma determinada a necessidade de reforçar as políticas específicas da União Europeia para as RUP no futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.
No encontro, que reuniu líderes das RUP, eurodeputados e representantes da Comissão Europeia, José Manuel Bolieiro subscreveu, em nome dos Açores, a Declaração de Bruxelas, um apelo conjunto das Regiões Ultraperiféricas para que a União Europeia mantenha estas regiões no centro da Política de Coesão e de desenvolvimento europeu. O documento reafirma o papel estratégico das RUP na geopolítica e na sustentabilidade da Europa, sublinhando o dever de cumprir o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que consagra a diferenciação em seu favor.
Durante a sua intervenção no painel sobre o futuro do QFP pós-2027, José Manuel Bolieiro alertou que a proposta apresentada pela Comissão Europeia “representa um retrocesso preocupante”, ao propor a fusão de políticas históricas num fundo único de gestão centralizada. Para o governante açoriano, tal opção “elimina a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP e enfraquece a autonomia regional”.
O Presidente do Governo sublinhou que as RUP não podem ser penalizadas pelas suas limitações estruturais permanentes, lembrando que o artigo 349.º impõe à União Europeia a obrigação de políticas adaptadas e diferenciadas.
O líder do executivo açoriano apresentou também propostas concretas que marcam a posição dos Açores neste debate europeu – por exemplo, defendeu a manutenção e reforço do programa POSEI na agricultura, considerado essencial para a autonomia alimentar e a estabilidade social das ilhas, bem como a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, instrumentos que visem compensar os sobrecustos da insularidade e garantir a acessibilidade e a continuidade territorial.
O governante sublinhou ainda a importância de uma estratégia europeia para a energia e o ambiente nas RUP, destacando o potencial dos Açores como laboratório vivo da transição energética.
A Declaração das Regiões Ultraperiféricas, assinada em Bruxelas, exorta a Comissão Europeia a rever profundamente a sua proposta e a garantir o respeito pelo artigo 349.º, pedindo uma política europeia ambiciosa, com orçamentos dedicados e reforçados. O documento reclama também a manutenção do programa POSEI, a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, bem como o aumento das dotações dos fundos FEDER-RUP e FSE+RUP e taxas de cofinanciamento majoradas para assegurar a continuidade territorial e o investimento público nas regiões ultraperiféricas.
José Manuel Bolieiro reforçou que o Governo dos Açores continuará a defender uma Europa que reconheça e valorize as suas periferias, afirmando que o futuro da coesão europeia depende também da prosperidade das suas ilhas mais distantes.
RL/GRA
