Na sequência da sua participação na conferência europeia sobre o futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUP), realizada hoje em Bruxelas, o Presidente do Governo dos Açores anunciou que irá dirigir uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, expressando a oposição da Região à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027.
A decisão surge após o debate em torno da necessidade de garantir o respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que consagra o princípio da diferenciação em favor das RUP.
O líder do executivo açoriano considera que a proposta apresentada pela Comissão “não cumpre os compromissos assumidos com as RUP e representa um recuo preocupante”, alertando para os riscos de se perderem conquistas alcançadas ao longo de décadas.
A carta, que será enviada nos próximos dias, pretende sensibilizar o Conselho Europeu para a importância de preservar instrumentos específicos como o programa POSEI, considerado essencial para a autonomia alimentar e o equilíbrio económico das ilhas, e propor a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, dedicados à compensação dos sobrecustos e à melhoria da mobilidade e conectividade das regiões insulares.
José Manuel Bolieiro defenderá também a manutenção das taxas de cofinanciamento majoradas, o reforço dos orçamentos dedicados às RUP e a criação de capítulos específicos para cada região nos planos nacionais e regionais, de forma a assegurar uma participação efetiva das Regiões Ultraperiféricas na conceção e execução das políticas europeias.
José Manuel Bolieiro salientou ainda que esta carta traduz a posição política concertada das RUP, reforçada pela declaração conjunta subscrita em Bruxelas, e reiterou a disponibilidade da Região para colaborar com o Governo da República e com as instituições europeias na defesa de uma solução equilibrada para o próximo quadro financeiro.
RL/GRA/Fotos@EuropeanUnion
