A proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores que visa a “criação e operacionalização das Comissões Técnicas de Acompanhamento da Classificação de Leite à Produção” foi aprovada, por maioria, esta terça-feira, no Parlamento dos Açores.
O Projeto de Resolução do CDS-PP visa a criação destas comissões técnicas, “tendo em conta as especificidades de cada ilha, em articulação com os intervenientes locais”, mas também recomenda ao Governo que promova “a revisão das tabelas de classificação de leite no sentido da uniformização das penalizações aplicadas” aos produtores de leite que comentam infrações ao nível da qualidade do leite entregue nas fábricas.
A Deputada Catarina Cabeceiras, que apresentou a iniciativa, disse defender que “só envolvendo todos os intervenientes do setor leiteiro, numa dinâmica proativa, se conseguem melhorar os resultados e, por conseguinte, os rendimentos dos produtores”, apontando que o Sistema de Classificação do Leite “está intrinsecamente relacionado com o rendimento dos produtores, uma vez que é com base nos diversos parâmetros higieno-sanitários, da composição do leite, o índice crioscópico, a pesquisa de inibidores ou impurezas, que resulta o sistema de pontuação pelo qual é calculado o pagamento do leite ao produtor”.
Ora, prosseguiu, “a Região dispõe, desde há vários anos, de legislação específica sobre as regras a que deve obedecer a classificação do leite cru à produção, remetendo para Comissões Técnicas o acompanhamento e a melhoria da aplicação do sistema de classificação do leite”. Todavia, “da legislação à realidade, constata-se que estas comissões foram apenas criadas nas Ilhas de S. Miguel e Terceira”, apontou.
Esta situação, segundo o CDS-PP, tem colocado questões de “arbitrariedade” e de “discriminação” entre produtores de diferentes ilhas, uma vez que a “estas Comissões de Acompanhamento compete prever penalizações em caso de análises que comprovem que a qualidade do leite está abaixo do definido como valor padrão, mas, também, funcionam como elemento mediador e agregador entre as partes envolvidas na cadeia de valor acompanhando assim a evolução do setor leiteiro nas diferentes Ilhas, num trabalho proativo entre todas as partes”.
Sem deixar de reconhecer o “excelente trabalho” desenvolvido pelos agricultores açorianos, em particular os da ilha de São Jorge que produzem um leite superior, ao nível da qualidade, fruto das exigências colocadas para a produção do famoso queijo da ilha, Catarina Cabeceiras considerou que “urge combater e evitar situações discriminatórias no setor leiteiro, pelo que o CDS-PP entende que a legislação vigente devia ter sido aplicada em igualdade de circunstâncias em todas as ilhas, ou seja, deviam ter sido criadas as Comissões Técnicas nas diferentes Ilhas, para que exista uma maior equidade entre todos os produtores da Região”.
Neste sentido, o CDS-PP propôs que, ouvidos todos os parceiros do setor, em todas as ilhas, e tendo em conta as especificidades de cada uma das ilhas, o Governo promova a criação e operacionalização das comissões técnicas de acompanhamento da produção de leite cru nos Açores, tendo a maioria dos partidos representados no Parlamento votado a favor.
Outras questões, para outros debates
A Deputada do CDS-PP aproveitou a oportunidade para tentar obter outros esclarecimentos do Governo, relativamente a uma das maiores crises que o setor atravessa nos últimos anos, tendo interpelado o Secretário da Agricultura sobre as diligências que te vindo a efetuar no sentido de fazer face à crise provocada pelo fim do regime das quotas leiteiras, do embargo russo ou da retração de consumo em alguns dos nossos principais mercados importadores, assim como relativamente às prestações contributivas e tributárias dos nossos lavradores que têm “sufocado os nossos jovens agricultores”, ou ainda sobre as negociações encetadas com Bruxelas para o reforço dos envelopes financeiros no âmbito do PRORURAL + e do POSEI, tendo em vista evitar rateios que têm diminuído os apoios aos produtores regionais. Porém, o titular da pasta da agricultura nos Açores remeteu para outro debate as respostas a estas questões.
Catarina Cabeceiras lembrou então que, “no entender do CDS-PP, a agricultura é um dos pilares fundamentais da economia da Região, ultrapassando a dimensão económica, pois a verdade é que a agricultura é um importante fator social, que vai desde a manutenção das pessoas no meio rural, à criação de emprego, à gestão do ambiente, potenciando assim outros setores de atividade como o Emprego, o Ambiente e o Turismo”, acentuando que o CDS “tem vindo a apresentar várias propostas, como o pagamento único aos agricultores, o regime das reformas antecipadas, o fim dos apoios à estabulação permanente, a majoração dos incentivos da reconversão das explorações e à diversificação agrícola, ou o controlo do pH nas carcaças abatidas na Região, sempre tendo e vista a melhoria dos rendimentos dos produtores açorianos”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores