O deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Gualberto Rita, defendeu, na Horta, ser “urgente e necessário” a criação de um Plano Estratégico de Reestruturação robusto do Setor das Pescas, que compense os pescadores e toda a fileira do setor, “com um orçamento superior a 10 milhões de euros, para o período de 2025 a 2030.
Gualberto Rita falava na Assembleia Legislativa Regional, num debate de urgência sobre a Restruturação e Modernização do setor das Pescas, por considerar ser “profundamente grave” que se estejam a preparar “alterações legislativas substanciais que visam implementar 30% de Áreas Marinhas Protegidas” sem se dar resposta às preocupações e necessidades daquele que considera “o setor mais afetado”, defendendo que é preciso conferir “a dignidade que estes profissionais merecem”.
O deputado socialista defendeu ainda a “modernização da frota no que diz respeito à eficiência energética, à segurança e às condições de conservação do pescado a bordo, bem como a promoção da digitalização do setor pesqueiro”, e ainda a “implementação de um Plano que ajuste o número de pescadores, embarcações e o esforço de pesca às novas áreas limitadas, evitando o risco de sobre-exploração”.
Gualberto Rita lamentou também que não se esteja a cumprir “de forma eficaz com a fiscalização em vigor”, defendendo ser essencial “garantir uma estrutura mais robusta e eficiente para proteger as áreas marinhas e a atividade pesqueira”.
Para o parlamentar é ainda fundamental “promover parcerias entre investigadores, pescadores e organizações representativas do setor, o que irá permitir uma “gestão mais eficaz e sustentável das pescarias”, assim como “um programa robusto de capacitação e formação profissional, incluindo a promoção da escolarização, ajustando a oferta formativa às necessidades específicas da pesca e à realidade das nossas comunidades piscatórias”.
Gualberto Rita relembrou os vários compromissos do Governo de coligação para este setor ao longo dos últimos dois anos e meio, sem resultados conhecidos até à data e sem um plano estratégico regional definido para o setor.
RL/PS Açores