Foi já publicado em Jornal Oficial o regulamento da nova medida ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores para incentivar o investimento das entidades empregadoras dos setores privado e social na estabilidade laboral e valorização dos seus trabalhadores através da conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo.
As candidaturas a esta medida executada através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego decorrem de 7 de julho a 30 de setembro e devem ser submetidas online pelas entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos Açores em emprego.azores.gov.pt.
As entidades empregadoras com candidaturas aprovadas beneficiam de um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato de trabalho, sendo o apoio atribuído numa única tranche.
São elegíveis para efeitos de candidatura e apoio os contratos de trabalho a termo e a tempo completo, certo ou incerto, iniciados em data anterior a 1 de julho de 2026 e convertidos em contratos sem termo, a tempo completo, no período entre 1 de julho e 30 de setembro, estando excluídas do apoio as conversões que já resultem da lei, de decisão judicial ou de atuação inspetiva.
Esta nova medida extraordinária foi criada no âmbito de um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis e para apoiar as famílias e empresas.
Em 2017, apenas 1,1% das colocações em medidas de apoio à contratação nos Açores correspondiam a contratos sem termo – em 2025, esse valor atingiu os 100%, o que reflete uma mudança no perfil da contratação apoiada, melhores oportunidades para os trabalhadores, maior segurança para as famílias e melhores perspetivas para a economia.
RL/GRA
