A CDU Açores entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o abaixo-assinado “Pelo direito à mobilidade e contra a privatização de empresas do Grupo SATA”, que reuniu 1.220 assinaturas.
O direito à mobilidade continua a ser um dos principais desafios para os açorianos. Nos últimos meses, milhares de cidadãos enfrentaram dificuldades no acesso ao reembolso das viagens efetuadas entre a Região e o continente. Numa primeira fase, o Governo da República alterou os critérios de atribuição do apoio, dificultando o seu acesso. Posteriormente, apesar de a Assembleia da República ter aprovado alterações ao regime, a sua implementação demorou a concretizar-se.
As alterações aprovadas passaram pela substituição da designação de Subsídio Social de Mobilidade por Mecanismo de Coesão Territorial, pela redução da burocracia associada ao processo de reembolso e pela eliminação do teto máximo de 600 euros Estas alterações representam uma melhoria, mas deixam por resolver o problema essencial: os açorianos continuam a ser obrigados a adiantar, no momento da compra da viagem, centenas de euros que apenas lhes são reembolsados posteriormente. Para muitas famílias, esta exigência constitui um obstáculo intransponível e significa, na prática, a impossibilidade de exercerem o seu direito à mobilidade.
RL/CDU
