O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, Vice-Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, participou, em representação do Parlamento Europeu, no Conselho Informal de Ministros das Pescas, promovido pela Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, onde apresentou as prioridades do Parlamento Europeu para o futuro da Política Comum das Pescas (PCP), colocando a renovação geracional, a simplificação das regras e o reforço do financiamento europeu no centro do debate.
Perante os Ministros das Pescas dos Estados-Membros, o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos e representantes das instituições europeias, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que a conclusão da avaliação da Política Comum das Pescas deve traduzir-se rapidamente em propostas legislativas que tornem o setor mais competitivo, sustentável e atrativo para as novas gerações.
Na sua intervenção, o Vice-Presidente da Comissão das Pescas apresentou quatro prioridades fundamentais para o futuro quadro legislativo para as Pescas: a simplificação, incluindo uma revisão da obrigação de desembarque; um modelo de gestão mais previsível e estável para os pescadores com quotas de pesca plurianuais que tenham em consideração as três dimensões da sustentabilidade – ambiental, social e económica – na definição dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e das quotas; uma implementação e simplificação do Regulamento do Controlo assente na orientação e na cooperação com o setor, privilegiando soluções práticas; e uma estratégia renovada para o desenvolvimento sustentável da aquicultura.
Paulo do Nascimento Cabral salientou igualmente a importância de reforçar a dimensão externa da Política Comum das Pescas, assegurando o acesso continuado da frota europeia a águas de países terceiros e fortalecendo o papel das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, alertando ainda para a crescente pressão sobre o espaço marítimo que condiciona a atividade do setor, provocando uma competição, quando o que tem de fazer é considerar o setor das pescas como o parceiro principal neste processo.
No que respeita à renovação geracional, o Eurodeputado defendeu que esta passa necessariamente pelo investimento na formação, na segurança e na melhoria das condições de trabalho a bordo, bem como pela renovação e modernização da frota europeia.
Relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, Paulo do Nascimento Cabral reiterou a posição do Parlamento Europeu de defender um orçamento mínimo de 7,2 mil milhões de euros para o setor das pescas e da aquicultura, através de um instrumento financeiro dedicado, à semelhança do atual FEAMPA, incluindo uma dotação específica para as Regiões Ultraperiféricas, através do POSEI.
Na conclusão da sua intervenção, o Vice-Presidente da Comissão das Pescas reafirmou a total disponibilidade do Parlamento Europeu para trabalhar em estreita cooperação com o Conselho e a Comissão Europeia na construção de uma Política Comum das Pescas mais simples, eficaz e próxima da realidade do setor.
Paulo do Nascimento Cabral desenvolveu ainda reuniões bilaterais paralelas com as próximas Presidências do Conselho, nomeadamente com a Lituânia e a Grécia, defendendo estes pontos e a criação de um POSEI Pescas. Reuniu ainda com o Secretário de Estado das Pescas de Portugal e comitiva, sobre as preocupações do setor e as possibilidades de pesca.
RL/GEPNC
